Se a reforma tributária for aprovada e sancionada, os contribuintes do Imposto de Renda (IR) provavelmente acharão mais interessante fazer a declaração completa, além de aumentar a demanda por investimentos isentos de imposto de renda ou que permitam um planejamento tributário eficiente.
Isso ocorre devido ao fato de que, embora a reforma tributária atualize a defasada tabela progressiva do IR e reduza a frequência do come-cotas dos fundos de investimento de duas para apenas uma vez ao ano – o que é positivo -, o texto também tributa dividendos e reduz o valor limite do desconto único da modalidade simplificada da declaração de IR.
Outra questão que paira no ar é a sustentabilidade da Previdência Social. O governo atual já aprovou uma reforma da Previdência, mas é bem provável que, dentro de alguns anos, o Brasil precise de outra.
Isso não quer dizer que você “nunca vá se aposentar”, mas é bom ter em mente que, se a sua renda atual está nos patamares mais altos da sociedade brasileira, depender exclusivamente da Previdência Social não é muito sábio.
Mas você não precisa ficar totalmente à mercê das reformas do Paulo Guedes ou qualquer outro ministro da Economia que venha a passar pelo governo brasileiro.
Com planejamento financeiro, é possível pagar menos imposto de renda ou programar o pagamento do seu IR de maneira mais inteligente e eficiente. E alguns produtos financeiros facilitam essa empreitada.
O Que é BGBL e como investir
O PGBL é um tipo de plano de previdência privada que permite ao investidor deduzir as contribuições feitas ao plano na sua declaração de imposto de renda em um limite de até 12% da sua renda bruta tributável anual.
Isso significa que você estará investindo esse dinheiro – que será rentabilizado em um fundo de previdência – e ainda poderá abater o valor aplicado. Aplicações feitas até 31 de dezembro de 2021 poderão ser deduzidas já na declaração de IR de 2022.
Ao fazer isso, você adia o pagamento de uma parte do imposto de renda devido sobre os seus rendimentos para o momento em que resgatar o seu plano de previdência no futuro. Tanto é que a tributação do PGBL incide não apenas sobre a rentabilidade do plano, mas sobre todo o valor resgatado ou recebido na forma de renda.
E por que esse adiamento é interessante? Porque os recursos que seriam utilizados para alimentar o Leão hoje permanecerão no fundo de previdência, onde continuarão rendendo. Em investimentos, quanto mais tempo você conseguir deixar o dinheiro aplicado, adiando o pagamento do imposto devido, melhor.
Dá para efetivamente pagar menos IR
Mas existe uma outra vantagem no PGBL quando se trata de driblar o Fisco. Você não só adia o pagamento do IR como pode efetivamente pagar menos IR.
É que os planos de previdência privada possibilitam ao investidor optar por uma tabela de tributação regressiva especial, cujas alíquotas de IR vão reduzindo conforme o prazo de investimento.
| Prazo da aplicação | Alíquota de IR |
| Até 2 anos | 35% |
| Acima de 2 anos e até 4 anos | 30% |
| Acima de 4 anos e até 6 anos | 25% |
| Acima de 6 anos e até 8 anos | 20% |
| Acima de 8 anos e até 10 anos | 15% |
| Acima de 10 anos | 10% |
É bem verdade que, se você resgatar o plano em um prazo curto, você pagará uma alíquota salgada, potencialmente até maior que os 27,5% da tabela progressiva incidente sobre rendimentos como salários, aluguéis e aposentadorias.
É por isso que planos de previdência privada só devem ser utilizados para investimentos de longuíssimo prazo, de preferência mais de dez anos, como é o caso da aposentadoria.
Esses produtos financeiros foram desenvolvidos justamente para gerar uma renda complementar à aposentadoria da Previdência Social, o que é uma verdadeira necessidade de quem ganha acima do teto do INSS durante a sua vida ativa.
É para incentivar essa visão de longo prazo que, após uma década de investimento, a tributação passa a ser de apenas 10%.
Trata-se de uma alíquota inferior à menor alíquota incidente sobre os rendimentos das aplicações financeiras não previdenciárias, que hoje é de 15%. Aliás, também é menos do que os 15% que serão cobrados sobre os dividendos quando a reforma do IR for aprovada.
E o que isso significa? Bem, digamos que você pague hoje 27,5% de IR sobre os rendimentos provenientes do seu trabalho, a alíquota mais alta da tabela progressiva.
Caso a declaração completa seja a mais vantajosa para você, mas você não investir em PGBL, os recursos que poderiam servir de contribuição para o plano (aqueles 12% da sua renda bruta tributável anual) serão tributados normalmente, no presente, em 27,5%.
Agora, se você investir a parcela máxima permitida em PGBL, esses recursos destinados à previdência privada serão tributados somente no futuro e não mais em 27,5%; caso você opte pela tabela regressiva e mantenha os recursos no fundo por mais de dez anos, essa parcela da sua renda será tributada em apenas 10%, uma redução efetiva de IR.
Em suma, ao menos para uma parte da sua renda – aquela destinada à PGBL – você consegue trocar uma alíquota de 27,5% por uma de 10%.
Em resumo, o PGBL te permite
1) Poupar para a aposentadoria de forma a atingir a independência financeira mais cedo e complementar a renda da aposentadoria pública, de modo a não depender exclusivamente dos recursos e prazos da Previdência Social;
2) Adiar uma parte do pagamento do seu imposto de renda de modo a deixar seus recursos aplicados rendendo para o longo prazo;
3) Pagar uma alíquota menor de IR sobre a parcela da sua renda destinada ao investimento em PGBL.
Mas para isso, você precisa
1) Entregar a declaração completa de imposto de renda (esta modalidade precisa ser a mais vantajosa para você);
2) Escolher a tabela regressiva do imposto de renda quando começar a investir em PGBL ou, caso já tenha começado, trocar da tabela progressiva (escolhida por padrão) para a regressiva;
3) Investir em previdência privada de olho no longo prazo, preferencialmente por um prazo maior do que dez anos.
A declaração completa não é vantajosa para mim, e agora?
Calma, talvez o drible que você vai dar no Paulo Guedes não seja assim tão espetacular quanto o de quem investe em PGBL, mas ainda dá para dar uma fugidinha.
Caso a declaração simplificada do IR seja a mais vantajosa para você, o tipo de plano de previdência mais indicado é o VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre. Ele não permite abater o valor das contribuições na declaração, mas também permite a escolha da tabela regressiva.
Assim, o VGBL acaba funcionando como um investimento de longo prazo tributariamente mais vantajoso do que outros investimentos financeiros que não sejam isentos de IR. Depois de mais de dez anos de aplicação, você paga um imposto de apenas 10% e que incide somente sobre a rentabilidade.
Ah, e tanto o VGBL quanto o PGBL são isentos de come-cotas, apesar de os recursos ficarem aplicados em fundos de investimento, e não entram em inventário caso o titular do plano venha a falecer durante o período de acumulação de recursos no plano – o que não acontece com outras aplicações financeiras.
Não troque as bolas
Mas para aproveitar todos os benefícios da previdência privada e conseguir, de fato, pagar menos imposto e obter o máximo de rentabilidade no investimento, é preciso usar o produto da maneira correta.
Por exemplo, não investir em PGBL quando se entrega a declaração simplificada, para não acabar pagando IR duas vezes, e não investir em VGBL quando se entrega a declaração completa, para não deixar de aproveitar a dedução.
