O adiamento do governo brasileiro da decisão sobre a exigência do passaporte de vacinação para viajantes provocou reações diversas nas duas Casas do Congresso Nacional. A definição estava prevista para sair na segunda (6) na reunião entre representantes da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), dos ministérios da Saúde, Justiça, Infraestrutura, Relações Exteriores e da Advocacia Geral da União (AGU). Mas o encontro foi suspenso sem uma posição oficial.
A medida já foi adotada por vários países, após o surgimento da nova variante do coronavírus, Ômicron. Também, na segunda, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atendendo à ação impetrada pela Rede Sustentabilidade, deu um prazo de 48 horas para que o Poder Executivo se manifeste sobre o assunto.
Barroso pediu o cumprimento das medidas recomendadas pela Anvisa, publicadas no último dia 12, para ingresso no país, com a exigência de apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena obrigatória para viajantes.
Parlamentares atribuem a indefinição do governo à postura do presidente da República contra o passaporte de vacinação. No último fim de semana, Bolsonaro disse que pretendia baixar um decreto que retirasse de estados e municípios a decisão de impor restrições a quem não quer se vacinar – como estabelece o STF, que deu aos entes da Federação a liberdade de decidir medidas contra a pandemia independentemente do governo federal.
Em evento da CNI, o presidente se queixou que a “Anvisa quer fechar o espaço aéreo”
EVITAR NOVA ONDA
“As pessoas precisam entender que o mundo ainda vive uma pandemia e tentar evitar uma nova onda da Covid passa, principalmente, pela exigência do passaporte vacinal”, avaliou o ex-ministro do Turismo e deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA).
“Não tem como ser contra uma medida que só serve para nos proteger e proteger aos outros”, sublinhou o parlamentar.
“Não acho que a exigência do passaporte possa ferir algum direito do cidadão, muito pelo contrário”. acentuou. “Isso garante o direito de ir e vir em ambientes seguros e ajudar a sairmos dessa pandemia com mais vacinação e a conscientização de todos”, completou Gastão.
CONVÍVIO SOCIAL
“Sou a favor do passaporte vacinal”, afirmou o senador Weverton Rocha (PDT-MA), integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Fortalecimento do SUS. “Temos visto na prática que a vacina funciona e tem trazido excelentes resultado com a redução de casos graves e mortes. É justo que os que já se vacinaram possam ir retomando, na medida do que é seguro, o convívio social e à normalidade profissional primeiro. É pelo bem de todos”, acrescentou o senador.
MINIMIZAR TRANSMISSÃO
“Apesar de termos avançado com a vacinação contra a Covid-19, precisamos buscar outras formas de minimizar a transmissão do vírus, principalmente agora com o surgimento da nova variante, Ômicron”, avaliou o deputado federal João Marcelo (MDBMA).
“Mas precisamos voltar à ‘vida normal’ e diante da retomada de atividades que geram aglomerações, como shows, bares, restaurantes e torcida em estádios de futebol, surge a necessidade dessa iniciativa, da utilização de um passaporte vacinal”, defendeu.
Para o deputado, “o documento, seja ele físico ou eletrônico, é um comprovante de imunização e tem como objetivo, além de aumentar a segurança diante desses eventos, estimular a população a buscar a vacina”, frisou.
“Defendo a decisão tomada pela Anvisa nas últimas semanas, que o Brasil exija comprovante de vacinação ou ‘autoquarentena’, de acordo com o que está acontecendo em outros países”, revelou.
“A medida deverá ser válida também internamente, para servidores e público em geral. Todos devem apresentar documento com foto e comprovante físico da vacina ou passaporte eletrônico via aplicativo do Conecte SUS. Não suportamos mais ver o número de vítimas dessa doença terrível aumentando diariamente”, completou o deputado, que é membro da Comissão de Turismo da Câmara.
REFORÇO NA VIGILÂNCIA
“O passaporte da vacina contra a Covid-19 é um instrumento importante no reforço na vigilância e uma forma de evitar uma nova onda da doença. Sou a favor dessa recomendação da Anvisa”, observou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que participou da CPI da Pandemia pela Bancada Feminina do senado.
“O atraso na implementação do passaporte pode desencadear uma nova onda de Covid justamente no período de férias e festas no Brasil, quando há maior aglomeração de pessoas”, enfatizou a parlamentar.
