A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) foi autuada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), nesta segunda-feira (20), por falhas na prestação de serviços aos consumidores no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís. A autuação ocorreu em decorrência do mau funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado.
De acordo com denúncias de consumidores, o mau funcionamento dos aparelhos tem afetado a qualidade do serviço, tornando o ambiente insalubre e desconfortável. Apesar do contrato de concessão já ter sido assinado, a Infraero ainda responde pelo aeroporto.
O estabelecimento autuado deve corrigir as irregularidades e prestar esclarecimentos em até 20 dias, contados a partir do recebimento da autuação.
De acordo com o Procon/MA, o descumprimento pode caracterizar crime de desobediência nos termos do art. 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.
