MARANHÃO – Motoristas têm até o dia 30 de dezembro de 2021 para aproveitar os descontos no pagamento de licenciamento e multas atrasados no Maranhão.
A Medida Provisória 369/2021 prevê desconto de 80% para licenciamentos gerados até 2020 e que estejam atrasados, até o limite de R$ 5 mil. Vale para veículos em geral.
Para isso, o valor devido deve ser pago à vista até o dia 30 de dezembro. Exemplo: se um motorista deve R$ 200 de licenciamento atrasado até 2020, basta pagar 20% à vista, ou seja, R$ 40.
Para multas emitidas até 2020 e que ainda não foram pagas, o desconto também é de 80%, desde que o pagamento seja feito à vista. Neste caso, não há limites de valor.
Por exemplo: se um motorista tem multas R$ 1 mil, basta pagar R$ 200 até o fim do mês.
Mas há exceção: se a multa foi por beber e dirigir, não há nenhum desconto.
O pagamento pode ser feito pelo site do Detran ou em uma Ciretran. Vale tanto para carros ou para motos.
Mas motos têm um benefício a mais: se elas foram de até 150 cilindradas e custarem até R$ 10 mil, não precisa pagar nada do que estiver atrasado até 2020. Dívidas de IPVA, multas e licenciamento automaticamente serão extintos.
Mas atenção: a dívida só vai ser extinta caso a moto seja de até 150 cilindradas e custe até R$ 10 mil. E também só vale para dívidas até 2020. De 2021 em diante, nada muda.
Como pagar
Os pagamentos devem ser feitos até dia 30 de dezembro de 2021, pelo site do Detran/MA ou em uma Ciretran.
O cálculo das multas por infração de trânsito e do licenciamento é feito automaticamente pelo site do Detran-MA, na aba licenciamento 2021.
O interessado deve clicar em “Emissão de Taxa de Licenciamento”, depois em “Seguro DPVAT e Multas de Trânsito” e, em seguida, digitar o Renavam. O boleto será emitido com os descontos.
