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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Municípios do Maranhão recebem benefícios pelo Qualificar SUS

O ente beneficiário precisa comprovar a aplicação dos recursos recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Ministério da Saúde libera recursos para dez municípios do Maranhão pelo Qualificar SUS (Foto: Reprodução)

O Ministério da Saúde aprovou a portaria 3.785/2021, que libera recursos para os municípios habilitados no Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

No Maranhão, dez municípios foram contemplados, cabendo a cada um deles a parcela de R$ 6 mil.

A transferência dos valores tem como base uma seção da Portaria de Consolidação n° 1/GM/MS, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS e define as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do SUS, no trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos municípios.

Segundo a portaria 3.785/2021, o ente beneficiário precisa comprovar a aplicação dos recursos recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Eis a relação dos municípios maranhenses contemplados com o repasse:

502

MA

210060

AMARANTE DO MARANHÃO

R$ 6.000,00

503

MA

210290

CARUTAPERA

R$ 6.000,00

504

MA

210360

COROATÁ

R$ 6.000,00

505

MA

210700

MONTES ALTOS

R$ 6.000,00

506

MA

210810

PAULO RAMOS

R$ 6.000,00

507

MA

210880

PIRAPEMAS

R$ 6.000,00

508

MA

211000

SANTA LUZIA

R$ 6.000,00

509

MA

211125

SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS

R$ 6.000,00

510

MA

211157

SÃO PEDRO DOS CRENTES

R$ 6.000,00

511

MA

211285

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

R$ 6.000,00

MA TOTAL

R$ 60.000,00

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