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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Estudo fundamenta a lei da Regionalização de Saneamento Básico no Maranhão

A publicação traz uma divisão em quatro regiões, e passou por critérios detalhados, com dados socioeconômicos.

Estudo do IMESC fundamenta a lei da Regionalização de Saneamento Básico no Maranhão (Foto: Gilson Ferreira)

Com o objetivo de sistematizar em regiões o território maranhense, para agilizar a tomada de decisão na área de saneamento básico, foi desenvolvido o estudo Microrregiões de Saneamento Básico do Estado do Maranhão. A publicação foi lançada nessa segunda (27) pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE).

O estudo foi direcionado no que pede a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com redação pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020. “As microrregiões se configuram como um instrumento necessário ao equacionamento do grave problema que é o saneamento básico. Este trabalho permite que o procedimento para a tomada de ações parta das prioridades regionais, previamente elencadas conforme as políticas de cada um dos municípios componentes”, pontua o presidente do IMESC, Dionatan Carvalho.

A publicação traz uma divisão em quatro regiões (Norte, Sul, Centro Leste e Noroeste), e passou por critérios específicos e detalhados, considerando fluxos regionais, a região metropolitana ou aglomerados urbanos, as bacias hidrográficas, dados socioeconômicos e uma diversificada quantidade de dados em investimentos. Fatores considerados primordiais para a definição do quantitativo de quatro unidades microrregionais, sendo este instrumento de unificação das metodologias de ação regional nas instâncias federal, estadual e municipal.

A regionalização em blocos de municípios, objeto deste estudo, constitui uma ferramenta primordial, uma vez que possibilitou estabelecer a prestação dos serviços de saneamento básico com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e viabilidade técnica e econômico financeira dos serviços, conforme estabelecido no Decreto 10.558/2020 e demais leis que disciplinam o assunto.

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