O Governo Federal enviou e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono do Pis/Pasep. Os pagamentos se referem ao ano-base 2020.
A informação foi confirmada por Canindé Pegado, conselheiro-titular e presidente do Codefat no biênio 2019-2020. O governo é quem define as datas de pagamento do abono salarial PIS/Pasep. Cabe ao conselho aprovar ou não o calendário.
Veja abaixo como fica o calendário de pagamento do abono do Pis/Pasep
O Ministério do Trabalho e Previdência informou que, em 2022, está previsto somente o pagamento do benefício referente ao ano-base de 2020. Têm direito ao abono salarial cerca de 23 milhões de trabalhadores.
Nos últimos anos, o pagamento começava no segundo semestre de cada ano e terminava no primeiro semestre do ano seguinte, obedecendo ao mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o dígito final da inscrição do servidor público, no caso do Pasep. Agora, o pagamento começará no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte. Ou seja, o calendário 2022, ano-base 2020, terá início previsto para fevereiro de 2022.
Já o pagamento do ano-base 2021 será realizado apenas em 2023, afirma o Ministério. De acordo com números oficiais, a mudança no calendário representou uma economia de R$ 7,45 bilhões em despesas em 2021. De acordo com o governo, a mudança foi necessária para evitar o descumprimento de regras contábeis e financeiras, impedindo que despesas fossem divididas em dois anos.