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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

BNDES garante privatização da Eletrobras até abril

O governo tem a expectativa de que a aprovação das condições de privatização da Eletrobras pelo Tribunal de Contas da União ocorra somente em março

Foto: Reprodução

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) garantiu que a privatização da Eletrobras será realizada até abril deste ano. O movimento diz respeito ao processo de capitalização da companhia, conforme o chefe de Departamento de Estruturação de Empresas do banco, Leonardo Mandelblatt, durante a audiência pública sobre a desestatização da empresa.

Ele diz acreditar que ainda em janeiro haverá a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo, e a assinatura do acórdão com o TCU em março, quando também será lançada a oferta pública.

Leonardo Mandelblatt também elencou que a emissão de ações da Eletrobras busca reduzir a participação da União no capital da empresa para 45%, considerando as ações com direito a voto. Hoje, o governo tem participação de 72,33%. Em relação ao capital total, a participação do governo cairia dos atuais 61,77% para 40,84%.

Dentre os ativos da Eletrobras, o valor da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, avaliada em R$ 1,2 bilhão, foi questionado. Após 2023, quando estará totalmente amortizada, Itaipu passará a ter faturamentos bilionários.

A importância de Itaipu para o acionista da Eletrobras foi minimizada pelo sócio da corretora Genial Ricardo Justo, contratada pelo BNDES para assessorar a capitalização. Em relação à Eletronet, estatal que administra a rede de fibra óptica das subsidiárias da Eletrobras, o contrato entre as duas companhias foi considerado irregular pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para alguns agentes do mercado financeiro, como o Eletronet e Itaipu não são relevantes para a formação do valor da Elerobras, em caso de privatização.

Representantes do governo e da Eletrobras afirmaram durante a audiência que o processo de privatização da empresa não terá caráter essencialmente arrecadatório, como aconteceu no passado com outras estatais. O governo calcula em R$ 67 bilhões o valor a ser arrecadado com as novas outorgas de geração, mas faz questão de lembrar que apenas R$ 25 bilhões irão para o caixa do Tesouro Nacional.

O valor, porém, considera apenas o resultado da oferta primária de ações, no processo de capitalização no qual a União pretende reduzir sua participação na companhia a 45% das ações ordinárias e a 40% do capital total. O governo calcula que a oferta secundária de ações pode render mais R$ 75 bilhões, o que aumentaria o valor do Tesouro para R$ 100 bilhões.

O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, destacou que a modelagem da capitalização é muito menos fiscal e tem como foco os investimentos e o consumidor, que será beneficiado com o repasse de R$ 32 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético.

O mesmo argumento foi usado pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. Ele reforçou que isso vai acontecer talvez pela primeira vez na história das privatizações no Brasil, e que o processo se ampara nas mudanças dos contratos das hidrelétricas que estão atualmente em regime de cotas. “A gente está despedalando o setor elétrico que foi pedalado lá atrás na Medida Provisória 579”, disse Mac Cord.

Dos R$ 67 bilhões dos novos contratos de concessão das hidrelétricas da Eletrobras, em torno de R$ 10 bilhões são obrigações de investimento em projetos de revitalização de bacias hidrográficas e de redução estrutural dos custos de geração na região Norte.

Segundo secretário, serão R$ 92 bilhões, considerando a estimativa de R$ 25 bilhões do fluxo financeiro de Itaipu, com a amortização da usina, dos quais R$ 18 bilhões irão para redução tarifária, via CDE, e R$ 7 bilhões para programas de combate à pobreza. Desse total, R$60 bilhões ficarão com consumidores e R$ 32 bilhões (R$ 25 bilhões do bônus que vai para o tesouro, mais os R$7 bilhões dos programas sociais).

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