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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Usuários de planos de saúde passam a contar com novos serviços no rol de procedimentos

Inclusões vão beneficiar quem precise de tratamento de câncer de mama e glaucoma primário no âmbito da saúde suplementar no Brasil.

Foto: Reprodução

Depois que o Governo Federal fixou prazos e reduziu o intervalo de atualização das coberturas assistenciais dos planos de saúde e seguros privados, dois benefícios foram incorporados ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. As inclusões vão beneficiar usuários que precisarem de tratamento de câncer de mama e glaucoma primário no âmbito da saúde suplementar no Brasil.

As coberturas dos planos de saúde, com as incorporações, passam a valer de forma imediata. O processo de atualização do rol foi alterado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em julho de 2021 com a publicação da Resolução Normativa nº 470.

Em vigor desde outubro, a norma determinou que o envio de propostas de alteração do rol e as análises por parte da ANS ocorressem de forma contínua. O prazo estabelecido para análise, desde o envio da proposta até a decisão da diretoria colegiada, ficou em 18 meses. Também foi definido um intervalo de 6 meses para a publicação de um novo rol, que antes era feito a cada 2 anos.

Com a edição da Medida Provisória 1.067, de setembro de 2021, que criou a Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde), o Governo Federal fixou o prazo de 180 dias para a análise das propostas de atualização.

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