SÃO LUÍS – Nessa segunda-feira (7), foi realizada uma audiência de conciliação, na Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, cujo objetivo é o de dar soluções para situações de moradia no Residencial Piancó, localizado na Vila Embratel, como; falta de estrutura, beneficiários que até hoje esperam pela entrega do imóvel, ocupações irregulares, e o desabamento de um muro, que atingiu os fundos de alguns apartamentos, na noite do dia 26 de janeiro deste ano.
Entre as resoluções decididas na audiência, que ocorreu no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, está que os contemplados em sorteio aos imóveis do Piancó recebam aluguel social, famílias sejam realocadas, e o residencial passe por prova pericial e reformas.
O titular da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, juiz Douglas de Melo Martins, informou que, para a finalização das obras pendentes no Residencial Piancó, foi pedida a desocupação dos imóveis.
“A Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) pagará R$ 650 para cada família, até o quinto dia útil do mês. E, até a próxima segunda-feira (14), as pessoas que estão ocupando os imóveis deverão fazer as desocupações”, informou Douglas de Melo Martins.
Em sua decisão, o magistrado aumentou o valor da multa de R$ 1 mil para R$ 10 mil, por dia, caso o Banco do Brasil não cumpra o que foi determinado em decisão anterior, que seria a relocação das pessoas em situação de ocupação irregular existentes no Residencial Piancó Paraíso; obrigação solidária de pagamento do aluguel social às 105 famílias beneficiárias do residencial, a ser depositado na conta da Secid para repasse aos beneficiários, e realização das respectivas obras de reparação emergencial do residencial.
O Banco do Brasil pediu a desocupação dos imóveis para a conclusão das obras e solicitou prova pericial para delimitação das obras necessárias à finalização dos imóveis.
O juiz deferiu o requerimento do banco, e os moradores assumiram o compromisso de desocupar os imóveis até a próxima segunda-feira, mediante o pagamento do aluguel social.
“Eu já recebi o valor correspondente ao primeiro mês de aluguel social, mas ainda não saí do residencial, estava esperando o resultado da audiência de hoje (ontem)”, informou José Ribamar Oliveira Filho, de 33 anos, que mora no Piancó há um ano.
“Meu apartamento foi invadido por outra pessoa, motivo pelo qual estou morando no meio do mato, na Vila Maranhão. Estou desempregado, e desde 2018 espero pelo meu imóvel, e por todo esse tempo eu nunca recebi o aluguel social, mesmo tendo ido à Secid buscar por este direito”, disse Marcio André Serra Rocha, 41.
Na audiência, o governo do Estado do Maranhão ficou responsável por juntar ao processo, no prazo de três dias, a lista de todos os ocupantes que estão recebendo aluguel social, além do laudo do Corpo de Bombeiros, que teria sido realizado logo após desabamento do muro.
LIMINAR
Em abril de 2021, o juiz Douglas Martins deferiu uma liminar do governo do Maranhão, que obrigava o Banco do Brasil a pagar um aluguel social às pessoas que deveriam ter recebido os imóveis, quando eles foram concluídos, e não receberam.
“Esta primeira parte foi cumprida. Mas, também havia o pedido de realocação dos ocupantes irregulares, que hoje estão em situação de risco, devido às más condições estruturais do residencial. E que o Banco do Brasil concluísse as obras. Essas duas outras partes não foram cumpridas. A multa era de R$ 1 mil, e hoje (ontem) eu a aumentei para R$ 10 mil, por dia”, declarou Douglas.
PERÍCIA
O Residencial Piancó deverá passar por perícia feita por um engenheiro civil nomeado pela Vara de Direitos Difusos e Coletivos, que, segundo o juiz, fará uma avaliação em todos os apartamentos.
“Isto é necessário para que seja definido em perícia judicial quais são as medidas que precisam ser adotadas para que os apartamentos sejam seguros e habitáveis”, frisou Douglas.
Depois da perícia, nova audiência deverá ocorrer para as alegações finais das partes, e posteriormente o processo ser julgado.
DESABAMENTO
O Residencial Piancó foi construído pela Vitral Construção e Incorporação N S de Fátima Ltda, e faz parte do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Na noite do dia 26 do mês passado, um temporal deixou 80 famílias do Residencial Piancó desabrigadas, segundo a Defesa Civil Municipal. Parte do muro de uma rua desabou e atingiu os fundos de alguns apartamentos da parte de baixo do condomínio.
Vários moradores tiveram as paredes dos apartamentos derrubadas, sofrendo danos materiais. Os locais mais afetados foram os quartos dos moradores, mas não houve registro de feridos.
