A prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, sancionou a Lei 2.867/2022, originada do PL 02/22, de autoria do Executivo Municipal, que concede reajuste de 33,24% no piso salarial dos profissionais integrantes do magistério público da educação básica do município. Participaram do ato os secretários Augusto Miranda (Educação) e Milton Sá (Administração).
Aprovada pela Câmara Municipal, na sessão de quarta-feira (9), a matéria, encaminhada pela prefeita Ana Paula e que agora é lei, concede aos educadores pinheirenses o reajuste com base no piso nacional do magistério, definido pela Lei Federal 11.738/08. Com o reajuste, o piso salarial será de R$ 3.845,63 e o índice concedido será retroativo ao mês de janeiro.
Segundo a prefeita, o aumento foi definido após análise jurídica, estudo de estimativa de impacto orçamentário e financeiro e verificação do cumprimento dos limites de despesas de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
