Decisão da Justiça do Estado do Maranhão confirmou que a Gratificação de Atividade do Magistério (GAM) deve ser computada quando se calcula o piso salarial dos professores. Ou seja, para calcular o piso é preciso levar em conta tudo aquilo que o professor recebe no fim do mês quando o salário cai na conta.
A GAM cai todos os meses, assim como o vencimento básico. Essa decisão ratifica o piso salarial dos professores da rede estadual do Maranhão como maior do que o nacional, seja de 40 horas ou de 20 horas.
A decisão da Justiça está no processo de número 0851977-83.2016.8.10.0001. A sentença da Vara de Interesse Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís foi tomada com base em parecer do Ministério Público.
O parecer foi claro ao dizer que a GAM faz parte do piso salarial. A Justiça então decidiu: “… não significa que o vencimento base terá esse valor, devendo ser considerados também para fins de alcance do piso o montante pago pela Fazenda Pública Estadual referente a gratificação por atividade do magistério”. “Constato, portanto, que o piso salarial fixado para profissionais da educação no Estado do Maranhão no ano de 2016 é superior ao piso nacional estabelecido pela Lei nº 11.738/2008”, disse o juiz na decisão.
A conclusão sobre a superioridade do piso da rede estadual maranhense se mantém até hoje, inclusive com margem mais ampla. Para jornada de 40 horas, o piso salarial na rede estadual maranhense é de R$ 6.867,68. No Brasil, é de R$ 3.845,63. Esse valor já inclui o reajuste de 33,24% anunciado pelo governo federal no mês passado. Para a jornada de 20 horas, a diferença também é grande. No Maranhão, o piso é de R$ 3.433,84; o piso nacional é de R$ 1.922,81.
