A Câmara Municipal de São Luís deve promulgar, nos próximos dias, a Lei n° 6.801/2020, que proíbe motoristas de acumularem a função de cobrador no transporte coletivo da capital maranhense. A proposta é de autoria do vereador Umbelino Junior.
A proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares em 2019, na Câmara Municipal de São Luís. Na época, o projeto foi apresentado após centenas de cobradores sofrerem ameaças de demissões, em meio a uma possibilidade de greve da categoria.
A previsão é que a lei seja publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nos próximos dias, após Umbelino Junior usar a tribuna para pedir a promulgação ao presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho.
O parlamentar usou como base o artigo n° 241 do regimento interno que determina a promulgação da proposta pela Presidência da Câmara no prazo de 15 dias, caso o projeto não seja sancionado pelo Executivo.
“Estamos presenciando uma nova ameaça de demissão em massa dos cobradores, em meio a essa greve dos rodoviários, que foi suspensa no último fim de semana, mas a situação ainda não foi resolvida. Após muito trabalho e dedicação, a lei já foi encaminhada para o Diário Oficial do Município, e deverá ser publicada nos próximos dias. Não podemos permitir que mais de oito mil trabalhadores sejam demitidos, prejudicando o transporte coletivo, afetando a economia e aumentando o desemprego neste período de pandemia”, justificou Umbelino.