A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto (PL 3.825/2019) que reconhece e regula o mercado de criptomoedas no Brasil. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
A regulação das criptomoedas no Brasil ganhou força por pelo menos dois motivos: alto volume de negociações em corretoras e aumento de golpes neste setor.
Com essa visão, os parlamentares correm no Congresso Nacional para aprovar um projeto de lei definitivo para que o presidente Jair Bolsonaro dê o seu aval. No final de 2021, a Câmara dos Deputados largou na frente ao aprovar um projeto de lei que tramitava desde 2015.
Contudo, o Senado Federal seguiu com sua própria redação, e agora há duas propostas de lei em discussão no Brasil.
O consultor legislativo Cesar van der Laan disse que a regulação da casa é com foco nas empresas do setor, assim como quer o Banco Central do Brasil, que já deixou claro que não quer regular as criptomoedas como o Bitcoin.
Como a compra de criptomoedas em corretoras representa o maior volume de negociações, essas regras impõe novas diretrizes que deverão ser cumpridas. A lei de lavagem de dinheiro também pode ser alterada, assim como crimes contra o sistema financeiro, as famosas pirâmides.
De qualquer forma, o Senado Federal volta a se reunir após o Carnaval e, caso haja uma decisão favorável no plenário, a proposta de criptomoedas pode ser aprovada.
