Começou a tramitar no Congresso Nacional uma nova Medida Provisória (MP) liberando dinheiro para socorrer municípios brasileiros atingidos por enchentes.
A MP 1.102/2022, editada na quinta-feira (24), abre crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões no Orçamento deste ano para as cidades que sofreram danos por causa das chuvas que vêm ocorrendo desde dezembro.
O Ministério do Desenvolvimento Regional já registrou até o momento solicitação de recursos para a reconstrução de áreas em 150 municípios de 11 estados que poderão ser atendidos: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.
No Maranhão, 17 cidades declararam situação de emergência, após serem atingidas pelas fortes chuvas. Cerca de 1.471 famílias ficaram desabrigadas ou desalojadas.
No último dia 16 de fevereiro, um grande volume de chuvas causou prejuízos no município de Poção de Pedras. O centro comercial da cidade ficou bastante alagado, o que provocou a perda de muitas mercadorias. De acordo com gestores municipais, não há famílias desabrigadas.
CINCO MPS
Já são cinco medidas provisórias editadas pelo governo para custear diferentes ações de socorro às vítimas das chuvas, com um total de R$ 2,348 bilhões. Em dezembro, foi publicada a MP 1.086/21 destinando R$ 200 milhões à recuperação de rodovias danificadas por chuvas, por meio do Ministério da Infraestrutura.
Já para atender às vítimas das chuvas em Minas Gerais e na Bahia, foi editada a MP 1.092/21, que destinou R$ 700 milhões ao Ministério da Cidadania.
Teve ainda a MP 1.096/21 liberando mais R$ 550 milhões para ações de Defesa Civil pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. E a MP 1.097/21, liberando mais R$ 418 milhões para o Ministério da Infraestrutura.