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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Vereadores de São Luís aprovam projeto que regulamenta o transporte alternativo

O projeto aprovado prevê a regulamentação de vans e carrinhos para todos os bairros de São Luís

Foto: Reprodução

SÃO LUÍS – Os vereadores da capital maranhense aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (8), projeto de lei de autoria do vereador Astro de Ogum que regulamenta o transporte alternativo.

O projeto aprovado prevê a regulamentação de vans e carrinhos para todos os bairros de São Luís. Atualmente, a circulação desses veículos só ocorre em alguns bairros.

Alterações – Em seu texto, a proposição diz que as cooperativas de transporte complementar alternativo da cidade também podem explorar o sistema de transporte coletivo de São Luís, desde que autorizadas e nos termos definidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Entre as mudanças, o projeto de lei do vereador Astro de Ogum altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 3.430/96 para incluir o transporte alternativo entre os permitidos na cidade.

Dessa forma, os serviços de transportes coletivo urbano no município de São Luís passam a ser classificados como: regular; opcional; experimental; de fretamento; extraordinário; e transporte complementar alternativo.

Ainda segundo o projeto de lei, para manter a organização e o equilíbrio do sistema público de transporte urbano, o transporte complementar alternativo de passageiros estará obrigado a respeitar as leis do Municípios de São Luís.

Também ficou determinado que o serviço de transporte complementar alternativo será explorado em caráter contínuo sobre o regime de concessões e operará no formato de linhas metropolitanas e periféricas de São Luís em até 40% dos horários do transporte urbano cadastrados na SMTT.

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