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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Mulher não precisa mais da autorização do marido para fazer laqueadura

O texto também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária

Foto: Reprodução

Em pleno século XXI, a Câmara dos Deputados decidiu, nessa terça-feira (8), que a mulher não precisa mais da autorização do marido para realizar o procedimento de laqueadura. Da mesma forma, o homem não precisa mais do consentimento da esposa para realizar a vasectomia. A proposta agora será analisada pelo Senado Federal.

A legislação atual determina que, no caso de pessoas casadas, tanto o homem quanto a mulher precisam de consentimento para se submeter a procedimentos de esterilização. O projeto de lei propõe acabar com essa exigência para ambos. “A lei não pode surgir para tutelar e decidir por nós”, disse a relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PL-RJ).

O texto também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária, permitindo inclusive a sua realização na mulher logo após o parto. O texto estabelece ainda que a oferta de qualquer método ou técnica de contracepção seja disponibilizada no prazo máximo de 30 dias pelos serviços de saúde.

Se aprovada no Senado, a lei vai permitir que a laqueadura seja feita logo após a mulher dar à luz. Para solicitar o procedimento, a interessada deverá manifestar interesse no prazo mínimo de 60 dias antes do parto.

Atualmente, uma portaria do Ministério da Saúde proíbe a esterilização durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.

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