Com o intuito de conhecer de perto os trabalhos desenvolvidos pelo Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), envolvendo os municípios por onde passa a ferrovia da mineradora Vale, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que investiga a atuação da empresa no estado, chega a São Luís para reunir com o presidente da instituição, no período de 16 a 18 de março.
O encontro será conduzido pelo presidente da CPI, deputado Eraldo Pimenta, e vai possibilitar à comissão trabalhar um planejamento estratégico regional com os municípios paraenses que exploram minérios ou alcançados pela Estrada de Ferro Carajás no estado.
Ao todo, cinco municípios paraenses são percursos para rotas da ferrovia da Vale, como Canaã dos Carajás, Curionópolis, Parauapebas, Bom Jesus do Tocantins e Marabá. Um dos objetivos será estabelecer a união de esforços, a partir da criação de um Consórcio Intermunicipal para a implementação de ações e políticas públicas que venham atender as necessidades de comunidades impactadas diretamente e indiretamente pela atividade mineral em solo paraense.
O CIM é uma associação que trabalha pelo desenvolvimento social e econômico dos municípios associados a nível multimodal, por meio de orientações sobre recolhimento de tributos municipais; compensações socioeconômicas e ambientais; parcerias e convênios. Hoje, estão associados 26 municípios, sendo 25 no Maranhão e um no Pará (Bom Jesus do Tocantins).
CPI VALE
A CPI da Vale foi instalada em 26 de maio de 2021. Desde o início das atividades, os membros da comissão trabalham para apurar questões como a concessão de incentivos fiscais à empresa, o descumprimento de condicionantes, ausência de segurança em barragens, falta de transparência, repasses incorretos de recursos aos municípios e outros fatos ligados ao desenvolvimento do estado, como exemplo a ausência de projetos de verticalização da produção local.
Os deputados paraenses querem que a Vale cumpra a legislação e suas promessas e priorize o Pará em seus investimentos. É em solo paraense que a empresa explora minérios e fatura bilhões, porém, ainda contribui pouco.
A Vale sustenta o discurso de que cumpre rigorosamente a legislação federal vigente no Brasil. De acordo com demonstrativos de resultados, no período 2004 a 2021, as receitas líquidas da empresa foram da ordem de UU$ 625, 144 bilhões. Porém, pouco é recolhido aos cofres do Pará.
Considerando a alta lucratividade do Sistema Carajás para a empresa, o valor não recolhido por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) está em torno de R$ 10.700 bilhões. São recursos que, se estivessem sido pagos, poderiam ser aplicados em infraestrutura de estradas, hospitais, escolas, bibliotecas e em outros projetos estruturantes.
Os trabalhos da comissão já colhem resultados, tais como:
- avanço do Projeto Ferrovia do Pará (Fepasa), com previsão de conclusão para este ano;
- construção do Hospital Regional de Ourilândia do Norte, orçado em R$ 130 milhões – (conclusão para outubro de 2022);
- lançamento do Tecnored em Marabá – (Projeto de inovação tecnológica na produção de ferro-gusa), com investimentos de US$ 500 milhões;
- garantia do Novo Polo Metal Mecânico para verticalização da cadeia do minério de ferro;
- repasse da Vale aos municípios do Pará, um total de quase R$ 700 milhões de reais, elevando o índice de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
A COMISSÃO
Integram a Comissão os deputados Eraldo Pimenta (presidente), Carlos Bordalo (vice-presidente), Igor Normando (relator), Cilene Couto, Ozório Juvenil, Miro Sanova e Eliel Faustino.
A FERROVIA
Com 892 quilômetros de extensão, a estrada é o elo com a maior mina de minério de ferro a céu aberto do mundo, em Carajás, no sudeste do Pará, ao Porto de Ponta da Madeira, em São Luís (MA).
Inaugurada em 1985, pelos seus trilhos são transportados 120 milhões de toneladas de carga e 350 mil passageiros por ano. Circulam cerca de 35 composições simultaneamente, entre os quais um dos maiores trens de carga em operação regular do mundo, com 330 vagões e 3,3 quilômetros de extensão.