O deputado Roberto Costa (MDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária dessa terça-feira (15), para denunciar um suposto esquema de ocupação e cobrança ilegal de imóveis em dois conjuntos habitacionais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, em Bacabal.
O parlamentar também denunciou “falha no sistema de entrega das moradias nos conjuntos Terra do Sol e José Lisboa, uma vez que, segundo ele, entre 30% e 40% das casas estão desocupadas.”
“Você chega ao Terra do Sol e observa que em cerca de 30% das casas não há ninguém morando. Vai ao Conjunto José Lisboa, que é mais novo, e encontra cerca de 40% das casas fechadas, pois as pessoas que conseguiram as chaves não moram nelas. Por algum motivo, criou-se um conjunto de aluguel e o objetivo do programa não é esse”, disse o parlamentar.
Diante das denúncias, o deputado informou que entrará com um Requerimento pedindo que a Caixa Econômica Federal faça um levantamento e fiscalize esses conjuntos habitacionais.
“É um absurdo, pois eles foram feitos para dar direito a quem não tem casa própria, só que isto está sendo desvirtuado. Por isso, pedirei à Caixa Econômica que faça um levantamento desses dois residenciais para saber o número de casas desocupadas e que fiscalize para saber quem tem dois, três, cinco, dez imóveis lá e usam para aluguel. É preciso refazer esse modelo e entregar as casas a quem não tem residência em Bacabal”, disse. Roberto Costa reforçou, ainda:
“não se pode admitir que essas casas construídas com recursos públicos para atender a uma parcela importante da população sirvam para alguns sabidões ganharem dinheiro de forma ilegal”.
A Caixa Econômica Federal se manifestou por meio de nota
A CAIXA informa que os residenciais Jose Lisboa Etapa I, Jose Lisboa etapa II e Terra do Sol Etapa I a V, localizados em Bacabal (MA), foram contratados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Recursos FAR.
A CAIXA esclarece que mantém contato permanente e atua em parceria com os Entes Públicos (Municipal, Estadual e Federal) nas ações de entregas das moradias do programa Casa Verde e Amarela/ Minha Casa, Minha Vida.
O Banco esclarece que é vedada pela Legislação do Programa (Lei 11.977/2009) a venda, aluguel, cessão a qualquer título ou doação dos imóveis pelo período de 120 meses, que é o prazo contratual das unidades.
Caso seja constatada alguma irregularidade, a unidade habitacional será retomada e destinada a uma outra família selecionada pela Ente Público, conforme Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 2.081/2020, de 30/07/2020.
Denúncias de ocupação irregular, venda, aluguel, invasão ou abandono do imóvel podem ser registradas gratuitamente por meio do canal SAC, pelo endereço www.caixa.gov.br e pelos telefones 0800726 0101 – SAC, 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais localidades).
A CAIXA não recebeu, até o momento, formalização de denúncias de ocupação irregular de unidades nos empreendimentos José Lisboa e Terra do Sol. Em caso de denúncias, a apuração é realizada em colaboração com o Ente Público responsável pela indicação dos beneficiários.