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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Deputado denuncia suposto esquema de ocupação ilegal de imóveis do ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Bacabal

Parlamentar informou que entrará com Requerimento pedindo que a Caixa faça um levantamento e fiscalize os conjuntos habitacionais.

Residencial Terra do Sol (Foto: Reprodução)

O deputado Roberto Costa (MDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária dessa terça-feira (15), para denunciar um suposto esquema de ocupação e cobrança ilegal de imóveis em dois conjuntos habitacionais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, em Bacabal.

O parlamentar também denunciou “falha no sistema de entrega das moradias nos conjuntos Terra do Sol e José Lisboa, uma vez que, segundo ele, entre 30% e 40% das casas estão desocupadas.”

“Você chega ao Terra do Sol e observa que em cerca de 30% das casas não há ninguém morando. Vai ao Conjunto José Lisboa, que é mais novo, e encontra cerca de 40% das casas fechadas, pois as pessoas que conseguiram as chaves não moram nelas. Por algum motivo, criou-se um conjunto de aluguel e o objetivo do programa não é esse”, disse o parlamentar.

Diante das denúncias, o deputado informou que entrará com um Requerimento pedindo que a Caixa Econômica Federal faça um levantamento e fiscalize esses conjuntos habitacionais.

“É um absurdo, pois eles foram feitos para dar direito a quem não tem casa própria, só que isto está sendo desvirtuado. Por isso, pedirei à Caixa Econômica que faça um levantamento desses dois residenciais para saber o número de casas desocupadas e que fiscalize para saber quem tem dois, três, cinco, dez imóveis lá e usam para aluguel. É preciso refazer esse modelo e entregar as casas a quem não tem residência em Bacabal”, disse. Roberto Costa reforçou, ainda:

“não se pode admitir que essas casas construídas com recursos públicos para atender a uma parcela importante da população sirvam para alguns sabidões ganharem dinheiro de forma ilegal”.

A Caixa Econômica Federal se manifestou por meio de nota

A CAIXA informa que os residenciais Jose Lisboa Etapa I,  Jose Lisboa etapa II e Terra do Sol Etapa I a V, localizados em Bacabal (MA), foram contratados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Recursos FAR.

A CAIXA esclarece que mantém contato permanente e atua em parceria com os Entes Públicos (Municipal, Estadual e Federal) nas ações de entregas das moradias do programa Casa Verde e Amarela/ Minha Casa, Minha Vida.

O Banco esclarece que é vedada pela Legislação do Programa (Lei 11.977/2009) a venda, aluguel, cessão a qualquer título ou doação dos imóveis pelo período de 120 meses, que é o prazo contratual das unidades.

Caso seja constatada alguma irregularidade, a unidade habitacional será retomada e destinada a uma outra família selecionada pela Ente Público, conforme Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 2.081/2020, de 30/07/2020.

Denúncias de ocupação irregular, venda, aluguel, invasão ou abandono do imóvel podem ser registradas gratuitamente por meio do canal SAC, pelo endereço www.caixa.gov.br e pelos telefones 0800726 0101 – SAC, 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais localidades).

A CAIXA não recebeu, até o momento, formalização de denúncias de ocupação irregular de unidades nos empreendimentos José Lisboa e Terra do Sol. Em caso de denúncias, a apuração é realizada em colaboração com o Ente Público responsável pela indicação dos beneficiários. 

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