A Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão e o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq) realizaram, entre os dias 14 e 18 deste mês, fiscalizações em postos de combustíveis em São Luís e região metropolitana, em decorrência da Semana do Consumidor.
Foram fiscalizados 18 estabelecimentos nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José do Ribamar. Durante a operação, os órgãos verificaram vários aspectos do funcionamento dos estabelecimentos como: qualidade do combustível, regularidade dos equipamentos e regularidade fiscal.
Como resultado da ação, a ANP identificou, em um dos postos, venda de álcool combustível fora das especificações, e procedeu com a lacração da respectiva bomba e tanque. Outro estabelecimento foi autuado pela apresentação dos valores de comercialização de forma irregular.
O Inmeq, além de outras irregularidades, identificou, em um dos postos, a entrega de combustível em volume inferior ao pago pelo consumidor (prática conhecida como bomba baixa), o que gerou multa ao estabelecimento.
A Sefaz, por sua vez, identificou algumas irregularidades nas obrigações acessórias dos postos, notadamente pela falta da escrituração do Registro 1300 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e erros na escritura do Livro de Movimentação de Combustível (LMC). Os contribuintes foram intimados a se regularizar e informados que a não regularização pode acarretar multas que podem chegar a 2% do valor de suas vendas.
A diretora técnica do Inmeq/MA, Valéria Mendes, ressalta que as operações de fiscalizações especiais, em conjunto com outros órgãos, são de suma importância uma vez que tem a finalidade de manter a boa relação comercial para que nenhum empresário possa ter uma vantagem sobre o outro a partir de irregularidades, mantendo uma excelente competitividade entre todos eles e ao mesmo tempo protegendo o consumidor.
Para o coordenador de Planejamento, Execução e Resultado da ANP, Ubirajara Souza da Silva, a operação no Maranhão desenvolveu-se em um ambiente de excelente cooperação e entendimento entre os órgãos participantes, o que proporcionou ganhos significativos em termos de diligência, eficiência e bom senso para a obtenção dos resultados alcançados.
Felipe Caldeira, auditor fiscal da Sefaz/MA, destaca que as operações em parceria com outros órgãos sempre são exitosas, pois demonstram que o poder público está organizado no combate às irregularidades e a serviço da sociedade na busca da garantia dos direitos do consumidor e dos comerciantes. Ressalta ainda que a Escrituração Fiscal Digital (EFD) vem se tornando o principal livro fiscal e que a Sefaz passará a autuar de maneira mais firme os contribuintes que permanecerem omissos em suas obrigações.
