O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) ingressou com ação civil pública, na quinta-feira (31), contra a empresa JBR Turismo. O órgão solicita ressarcimento e reparação de danos de clientes lesados pela fornecedora.
Segundo denúncias dos consumidores, a empresa vendeu pacotes com passagens áreas e terrestres e passeios, entre os anos de 2019 a 2021, mas não realizou as viagens ou devolveu os valores pagos. A conduta, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), configura propaganda enganosa, descumprimento de oferta, além da falha na prestação de serviços.
“A partir das reclamações formalizadas pelos consumidores, foi possível observar que era rotineira a prática de publicidade enganosa e o descumprimento da oferta, dado que em vários momentos a empresa promovia a propaganda de pacotes de viagens, passagens aéreas ou terrestres, bem como outros serviços relacionados à atividade turística e, posteriormente, não os cumpria, o que também caracteriza uma falha na prestação de serviços”, explicou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.
Junto ao órgão, foram formalizadas 37 denúncias, mas estima-se que os prejuízos causados pela empresa sejam ainda maiores. Alguns dos consumidores lesados criaram uma página na rede social Instagram que conta com mais de 700 seguidores.
Ação
Com a ação, movida na Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, o órgão pede a reparação de danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, além do bloqueio de bens que possam garantir a futura reparação aos consumidores lesados.