O governador Carlos Brandão esteve reunido nesta quinta-feira (7) com o secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira, e diretores da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Fabio Amorim e Paulo Guardado. O encontro girou sobre a recém sancionada Lei 11.662/2022, que trata da canalização do gás natural no Maranhão.
Na prática, a Lei reduz para 100.000 m³/dia (cem mil metros cúbicos por dia) o volume de gás natural para definir quem é “consumidor livre”. Ou seja, aqueles que se enquadram nessa quantidade de consumo e possuem autorização do Estado para tal, podem comprar o produto diretamente das empresas, chamadas “agentes vendedores”.
“Essa Lei foi sancionada pelo governador Flávio Dino no seu último dia de mandato. A Vale é um exemplo de empresa que comprará gás natural para substituir o óleo diesel utilizado na sua Usina de Pelotização. Neste mesmo sentido, a Eneva vai disponibilizar uma certa quantidade de gás natural veicular, o GNV, para a Gasmar distribuir entre os postos de combustível. Quando o contrato for assinado, vamos fazer uma chamada pública para os postos se credenciarem”, explicou o secretário.
Os contratos de distribuição de gás, tanto para a Vale utilizar no seu pátio, quanto para a Gasmar distribuir GNV nos postos, devem ser assinados até o final maio, afirmou Madeira. Ele prevê ainda que todos os tramites, incluindo a chamada pública, devem estar resolvidos até o final de 2022.
“A reunião com o governador Brandão serviu para analisarmos as perspectivas de investimento que serão feitas no estado, dando os primeiros passos ainda este ano. Nos próximos anos teremos investimento de alguns bilhões de reais, com gasodutos, termoelétricas, a ampliação da distribuição de GNV nos postos. A perspectiva de contribuição com a economia do estado é enorme”, comentou.
Segundo o governador, a expectativa de garantir ao consumidor uma alternativa econômica de abastecimento dos veículos é uma das prioridades. “Essa alternativa é perfeitamente viável para a economia no consumo de combustível. Estamos trabalhando para que o maranhense abasteça o seu veículo com mais economia”, completou.
O papel da MOB
A partir da lei, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), vinculada à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), terá a responsabilidade de gestão, regulação, fiscalização e controle dos serviços locais de gás canalizado.