As famílias do holandês Joel Bastiaens e sua namorada Sandra Maria Dourado de Souza, assassinados em uma casa no bairro do Araçagi, São José de Ribamar, no ano de 2010, vão pedir indenização ao governo do Maranhão pela falta de solução do caso. Em 2019, o Estado abriu uma mesa de negociação para a retomada das investigações, que até hoje o inquérito não teria sido concluído.
As famílias de Bastiaens e Sandra chegaram a procurar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Advocacia Geral da União, para denunciarem o abandono do governo maranhense sobre o caso. Já são 12 anos de um crime sem solução.
O duplo homicídio aconteceu em uma casa no Araçagi, em 28 de fevereiro de 2010, em circunstância de crime encomendado e feminicídio. Diante da demora para o desvendamento do crime, e devido aos transtornos causados às famílias e as expectativas criadas pelo governo do Estado em duas reuniões, o advogado do caso deve entrar com Ação de Obrigação de Fazer e de Indenização contra o Estado de Maranhão.
De acordo com o advogado Carlos Nicodemos, do escritório de advocacia representante das famílias de Joel e Sandra, a rotina de idas e vindas a São Luís, para cobrar a elucidação do caso, é arcada financeiramente pelos familiares.
“Este duplo homicídio já completou 12 anos e até hoje não se tem o apontamento da responsabilização da autoria do crime. Uma total violação da legislação processual penal no Brasil, considerando que é dado o prazo de até 30 dias ou um pouco mais para a elucidação do crime. É também uma violação de direitos humanos”, afirmou Carlos Nicodemos.
HISTÓRICO DAS TENTATIVAS DE ELUCIDAÇÃO
Uma mesa de negociação foi instalada em maio de 2019 com o governo do Maranhão, envolvendo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), representantes das secretarias estaduais de Direitos Humanos e de Segurança Pública, juntamente com os representantes legais das famílias das vítimas, quando traçaram um cronograma de ações para dar prosseguimento às investigações.
A primeira reunião ocorreu em maio, quando foi traçado o cronograma de ações para dar prosseguimento às investigações. Em setembro do mesmo ano chegou a ocorrer uma segunda reunião com representantes da PGE, das secretarias estaduais de Direitos Humanos e de Segurança Pública, juntamente com os representantes legais das famílias holandesa e brasileira, incluindo as irmãs da vítima maranhense.
A terceira reunião, que deveria ocorrer em dezembro, nunca ocorreu. As tratativas iniciadas em 2019, com o governo do Maranhão, foram apresentados formalmente vários pleitos:
1. Acompanhamento psicológico gratuito, o que até então, não veio a ser efetivado.
2. Aplicação de medidas administrativas, disciplinarias ou penais correspondentes, frente as ações ou omissões de funcionários estatais que contribuíram para que não houvesse o andamento das investigações.
3. Que o Estado dispusesse “de reparação integral a Joel Bastiaens e Sandra Maria Dourado de Souza e seus familiares pelas violações de direitos humanos perpetradas contra as vítimas”.
EM 2020 Ao longo de 2020, advogados das famílias das vítimas solicitaram reunião junto à PGE para obter informações sobre o inquérito, por meio de videoconferência em função da pandemia da Covid-19.
Foram várias solicitações de reuniões online. No dia 25 de fevereiro de 2020, uma notificação à PGE foi enviada para que o órgão se manifestasse sobre o assunto. No dia 2 de março de 2020, o Procurador do Estado de Maranhão garantiu uma terceira reunião no prazo de 30 dias, a qual nunca aconteceu.
CRONOGRAMA
Fevereiro de 2010 – Duplo assassinato holandês Joel Bastiaens (24 anos) e sua namorada Sandra Maria Dourado de Souza.
Maio de 2019 – Primeira reunião junto a PGE, Secretarias de Segurança Pública, de Direitos Humanos, advogados das famílias das vítimas e familiares. Definição e encaminhamento de oito ações determinantes para o caso.
Setembro de 2019 – Segunda reunião presencial com todos envolvidos. Devolutiva burocrática das ações solicitadas pelos advogados das vítimas.
Dezembro de 2019 – Terceira reunião presencial cancelada.
Ao longo de 2020 – devido ao período pandêmico foram várias as tentativas de realização de reunião online para prosseguir com as investigações.
Fevereiro de 2021 – Escritório de advocacia Notifica a PGE, solicitando mais uma vez a realização da reunião, informando que comunicará a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e/ou a Advocacia Geral da União o referido fato, solicitando aquele organismo internacional a adoção das medidas cabíveis em espécie.
COMO ESTÁ HOJE A SITUAÇÃO NA JUSTIÇA
Na petição apresentada pelos advogados, consta o trecho (fls. 37-40) da nota da Assessoria de Imprensa do Estado do Maranhão informando que “todas as solicitações do escritório Nicodemos & Nederstigt Advogados Associados, responsável pelos interesses das famílias, foram atendidas”, fato que, segundo a petição, cria ainda mais expectativas às famílias.
Entre as solicitações nas reuniões, consta um pedido de desculpas, de reparação e de ressarcimento de danos matérias e morais. Outro fato citado pelo advogado das famílias das vítimas é tanto o juiz quanto o delegado que investigavam o duplo homicídio, em princípio, são suspeitos de corrupção.
O juiz Márcio José do Carmo Matos Costa, responsável pela condução judicial do Inquérito Policial desde do início em 2010, conforme consta nos autos dos inquéritos policiais nº 018/2010 e nº 066/2010 da 7ª Delegacia Policial e nos autos do processo nº 0001626- 75.2010.8.10.0058 em tramite no Tribunal de São José de Ribamar/MA.
O magistrado teria sido afastado por corrupção pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, de acordo com reportagem do Fantástico, na TV Globo, em 1º de julho de 2020. Ele era titular da 3ª Vara Cível da Comarca de São José de Ribamar e foi afastado pelo TJMA por decisão unânime dos desembargadores.
Já o delegado Carlos Alberto Damasceno, que atuou inicialmente no caso, nos momentos mais decisivos para a elucidação do duplo homicídio, também já foi citado em reportagem de Jornal do Maranhão, como suspeito de corrupção por facilitação a exploração de jogos de azar.
O delegado foi visto, por testemunhas, pouco tempo após o homicídio, num bar-restaurante junto com o principal suspeito no caso, Sérgio Damiani, ex-marido de Sandra Dourado.
RELEMBRE O CASO
O holandês Joel Bastiaens, de 24 anos, e a namorada dele, Sandra Maria Dourado Souza, foram assassinados a tiros em uma casa no bairro Araçagy, em São Luís, no dia 28 de fevereiro de 2010. A família e os advogados que acompanham o caso acreditam que a morte do holandês e de Sandra Dourado foi encomendada.
Na visão deles, as vítimas foram mapeadas, atraídas e executadas. “O modo de execução deixa muito evidente que se trata de um crime de encomenda. Não há ruptura de obstáculos, muito pelo contrário. A atividade colaborativa das vítimas foi utilizada como um argumento para atraílas ao local da execução, deixando claro que nós temos aí uma associação de pessoas que praticaram esse crime, desde o seu autor intelectual até aqueles que o executaram objetivamente”, informou Carlos Nicodemos, à imprensa, em 2019.
