O Projeto de Lei 3.972/2019 que exige a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de quem aposta em loterias da Caixa Econômica Federal, de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), é um dos seis itens da pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desta terça-feira (12).
De acordo com o senador maranhense, a medida pode evitar que as loterias sejam usadas como meio para a lavagem de dinheiro.
“Precisamos restringir essa possibilidade”, disse Rocha à Agência Senado.
Pela proposta, a identificação do apostador passaria a ser obrigatória, assim como a de quem for receber o prêmio. Caso os CPFs sejam diferentes, o texto prevê que ambos deverão ser identificados e o sacador precisará apresentar uma justificativa para substituir o apostador original — nesses casos, tanto as identificações quanto a justificação deverão ser enviadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A aprovação do texto é defendida pelo relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Mas ele pretende apresentar algumas modificações.
Se for aprovado na CAE e não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados.