O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) informou que ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra a construtora K2 Engenharia. O objetivo, segundo o órgão, é garantir o ressarcimento de prejuízos e a correção de vícios encontrados no Condomínio Copenhagem, localizado no bairro Altos do Calhau, em São Luís.
“Recebemos a formalização de denúncias com a clara constatação de diversos problemas estruturais no condomínio e agora ingressamos com essa Ação Civil Pública, na justiça, para garantir não apenas que os vícios denunciados pelos consumidores sejam corrigidos, como também a reparação de eventuais prejuízos causados pela empresa”, explicou a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.
Entregue em janeiro de 2020, o condomínio construído pela K2 Engenharia apresentou, de acordo com o procon-MA, vícios nas áreas comuns, como rachaduras em lajes e forros, deslocamento de revestimentos cerâmicos, falhas no sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA); irregularidades no sistema de esgotamento sanitário, entre outros.
“Tais fatos indicam a má qualidade dos materiais utilizados para a realização da construção, bem como as falhas na construção e erros cometidos na execução do projeto, o que configura prática abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor”, complementou Karen.
A ação foi ajuizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e pede reparação de todos os defeitos ocultos e aparentes, promovendo as medidas necessárias de reforma, substituição e reparo por ventura necessárias, além de condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil.
Outro lado
Em contato com a reportagem do JP On-line, a K2 Incorporações e Construções LTDA informou que o “Condomínio Copenhagen” corresponde a um condomínio moradia, formado por casas de alto padrão construtivo, todas construídas com a utilização de insumos e materiais de primeira linha.
A construtora afirmou ainda que vem empenhando-se em atender, da melhor forma possível, as solicitações de assistência técnica eventualmente formuladas por seus clientes, e frisou que a “nota” lançada na página do Procon-MA causou “absoluta surpresa e inconformismo, tanto pelo desconhecimento dessas ‘denúncias’, como pela discordância em relação às imputações injustamente feitas em relação ao empreendimento em questão”.
Confira abaixo, na íntegra, a nota da construtora:
À Ilustríssima Sra. Presidente do Procon/MA – Dra. Karen Barros
Nota de Repúdio
Por meio da presente, a empresa K2 INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MA sob o nº 00.664.013/0001-65, sediada no município de São Luís, Estado do Maranhão, na Avenida São Luís Rei de França, nº 43, Bairro Turú, Cep: 65065-470, neste ato representada por seu sócio administrador, Wladimir Teobaldo Albuquerque, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Senhorias manifestar seu repúdio em relação à nota veiculada no site eletrônico do PROCON/MA (https://www.procon.ma.gov.br) intitulada: “PROCON/MA ingressa com ação contra K2 Engenharia por vícios em imóveis”, na qual relata-se que o órgão teria recebido “formalização de denúncias com clara constatação de diversos problemas estruturais no condomínio” e que o empreendimento apresentaria vícios em áreas comuns como “rachaduras em lajes e forros, deslocamento de revestimentos cerâmicos, falhas no sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), irregularidades no sistema de esgotamento sanitário, entre outros”, indicando a “má-qualidade” dos materiais empregados na construção, falhas de execução e de projeto, configurando “práticas abusivas”, enquanto que, de outro lado, esta construtora não recebeu qualquer notificação emanada deste órgão acerca da existência de tais “denúncias”, não lhe sendo oportunizado, até o presente momento, conhece-las nem defender-se contra as imputações deduzidas.
Com efeito, o empreendimento “Condomínio Copenhagen” corresponde à um condomínio moradia, formado por casas de alto padrão construtivo, todas construídas com a utilização de insumos e materiais de primeira linha, observando-se as normas técnicas pertinentes e as boas práticas construtivas, contando com todas as licenças e alvarás expedidos pelos órgãos de regência, inclusive o Corpo de Bombeiros, sendo que a construtora K2 vêm empenhando-se em atender, da melhor forma possível, as solicitações de assistência técnica eventualmente formuladas por seus clientes, primando sempre por suas boas relações com os mesmos, razão pela qual a fatídica “nota” lançada na página de internet deste órgão nos causa absoluta surpresa e inconformismo, tanto pelo desconhecimento dessas “denúncias”, como pela discordância em relação às imputações injustamente feitas em relação ao empreendimento em questão, as quais, indiscutivelmente, denigrem e desqualificam o empreendimento Condomínio Copenhagen e a imagem e nome desta construtora no mercado.
Não podemos ainda deixar de registrar nosso profundo descontentamento, em especial, com a lamentável conduta deste órgão de proteção aos direitos do consumidor em fazer veicular tal “nota” em seus canais de comunicação (inclusive em sua página de instagram) sem ao menos ter se dignado em solicitar informações ou esclarecimentos prévios à esta construtora, retirando-lhe completamente a oportunidade de exercer a ampla defesa e contraditório na seara administrativa, porquanto em que pese seja possível a esta última a contraposição à tais imputações por ocasião da defesa a ser oportunamente apresentada nos autos da fatídica ação civil pública (cujos termos, diga-se de passagem, sequer chegaram ao nosso conhecimento ao tempo desta), não se esperava deste respeitável órgão o sumário aviltamento do nome e da reputação de uma construtora que conta com mais de 24 anos de existência no mercado, e que sempre atendeu muito bem os seus clientes, tanto que a mesma é responsável pela execução de mais de 32 empreendimentos neste Estado do Maranhão desde a sua fundação, sendo importante fonte de arrecadação de receitas com suas atividades e de geração de empregos à centenas de famílias maranhenses.
Finalmente, cumpre-nos fazer registrar que responderemos, oportunamente, aos termos da ação civil pública mencionada na “nota” referida perante a instância judicial competente, sem prejuízo à adoção das medidas legais dirigidas a reparação dos danos indiscutivelmente causados ao nome e imagem da construtora K2 Incorporações e Construções Ltda. por conta da tendenciosa e infamante nota de imprensa veiculada na página de internet e redes sociais do Procon/MA, a qual espera-se seja retirada de circulação com brevidade à fim de evitar-se a perpetuação dos danos.
Atenciosamente, K2 INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.