O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (28), o Projeto de Lei (PLN) 2/2022. Entre outros pontos, ele permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A proposta, que será enviada à sanção do presidente da República, é um substitutivo do deputado federal Juscelino Filho (UniãoMA) e já havia sido votada em março pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
“Na prática, espera-se que haja a redução dos preços do diesel e do gás de cozinha, por exemplo, além de produtos e serviços afetados pelos custos do transporte. Isso vai significar um alívio para as famílias brasileiras. Desde quando relatei a LDO 2022, a minimização dos impactos da pandemia e a recuperação da economia são prioridades para mim. E não foi diferente nessa relatoria do PLN 2/22”, afirmou Juscelino Filho.
Segundo o texto aprovado por deputados e senadores, o Executivo não precisará compensar a perda de receita com a redução de tributos incidentes sobre operações com biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e gás natural. A Lei Complementar 192/22, sancionada em abril, isentou esses combustíveis de PIS e Cofins ao longo deste ano. O Ministério da Economia estima uma perda de R$ 16,59 bilhões.
“Compensar a queda de arrecadação fica em segundo plano quando vemos as dificuldades dos brasileiros para comprar e preparar o alimento de cada dia. O gás de cozinha já está custando 10% do salário mínimo, e é urgente buscarmos formas de baratear esses e outros produtos que afetam diretamente a renda, sobretudo dos mais carentes. Vamos aguardar e fiscalizar para que haja realmente uma queda dos preços”, disse o deputado.