O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) chegou a uma redução de 35% na sexta-feira, 29. O corte anunciado nesta semana foi de 10%, que se somou a 25% de redução anterior, a um custo estimado de mais de R$ 100 bilhões aos cofres públicos em quatro anos.
A medida afetará, em maior ou menor grau, os custos de produção de produtos industrializados, como brinquedos, calçados, televisores, móveis, máquinas, entre outros. Ao contrário do que ocorreu em reduções anteriores, focalizadas em algum setor, o corte de IPI desta vez é generalizado, e abrange um grande leque de produtos.
Não está claro, por ora, o impacto preciso no preço dos produtos ao consumidor, diz Carlos Eduardo Navarro, sócio do escritório Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados e professor de direito tributário em cursos na Fundação Getúlio Vargas.
“Não há garantias de redução de preço. Por óbvio, o governo não espera que as empresas reduzam o preço, mas, sem dúvida, é uma redução na pressão de custo”, diz.
“A tendência é que industriais repassem tudo ou parte para seus clientes, e isso vai tendo um efeito positivo na cadeia.” Cada classe de produtos tem uma alíquota de IPI diferente por padrão, que varia, no geral, de zero a 30% do total. (Há exceção para produtos com alto risco à saúde, como cigarros, que têm alíquota de 300%).
Assim, o impacto dos cortes é maior ou menor a depender de o quanto o imposto já representava antes no produto.
Além disso, o Ministério da Economia não incluiu na medida alguns itens. Carros, por exemplo, seguem com a redução de alíquota menor, de 18,5%, que já havia sido anunciada anteriormente. A alíquota de IPI dos carros vai de pouco mais de 5% a 20%, a depender das especificações.
Categorias como aparelho celular, televisor, motocicleta, micro-ondas e ar-condicionado também não foram incluídos na ampliação do corte de IPI.
Esses são produtos fabricados em grande medida na Zona Franca de Manaus, que já conta com IPI zerado, uma isenção fiscal para estimular a produção na região. O Ministério da Economia anunciou que mais de 70% dos produtos que já são feitos na Zona Franca não terão a nova redução, seguindo com os 25% de redução anteriores.
Uma das críticas à redução generalizada do IPI é a perda de competitividade na Zona Franca, o que vem desagradando a bancada do Amazonas no Congresso e industriais que operam na região. Mesmo sem a ampliação para todos os produtos, a leitura é de que a Zona Franca sai como uma das perdedoras parciais das novas medidas.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), disse que entrará com nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. “É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui”, escreveu em seu perfil no Twitter.
A redução vinha sendo prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o início do ano. A posição oficial do Ministério é de que o objetivo é estimular a atividade econômica. A decisão pode se mostrar ainda medida eleitoral importante para o presidente Jair Bolsonaro (PL), em meio à pré-campanha eleitoral.
Críticas à redução de IPI
O corte custará ao governo federal entre maio e dezembro novos R$ 15,2 bilhões em 2022, que combinados com os cortes anteriores, somam custo de R$ 23,4 bilhões.
Para os próximos anos, as estimativas do Ministério da Economia são de renúncia de R$ 27,4 bilhões em 2023, R$ 29,3 bilhões em 2024 e R$ 32 bilhões em 2025.
Reduções de IPI têm sido usadas por diferentes governos como medida de estímulo ao consumo e aquecimento da economia. Desta vez, no entanto, chamou atenção a redução generalizada. Também não há prazo para retorno às alíquotas anteriores, o que faz com que a benesse seja, na prática, permanente.
Além do Amazonas, outros estados e municípios criticaram a decisão porque o corte impacta a arrecadação local. Parte do valor arrecadado com IPI é repassado aos entes locais no Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios, entre outras transferências obrigatórias.
Embora a redução da carga tributária seja vista como benéfica pelo setor industrial, a publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira não era esperada, e fará com que produtores tenham de adaptar as alíquotas em notas muito rapidamente, o que pode gerar alguns entraves. A redução entra em vigor já no domingo, 1º de maio.
