Uma proposta protocolada nesta semana, na Secretaria Geral da Mesa (SGM) da Câmara dos Deputados, visa proporcionar melhorias das atividades espaciais brasileiras, e contemplará principalmente o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. Trata-se da Lei Geral das Atividades Espaciais, que será instituída através do Projeto de Lei (PL) 1006/2022, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União BrasilMA).
Presidente da Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara e ex-coordenador da Bancada Federal do Maranhão no Congresso nacional – mandato encerrado agora, em abril -, o deputado disse que “o objetivo da nossa proposta é estabelecer normas com padrões internacionais para melhorar o setor espacial, na prática”, acentuou.
“Com normas gerais, será possível garantir mais segurança jurídica para o setor, e assim torná-lo mais atrativo para os investimentos privados”, explicou Pedro Lucas.
De acordo com o parlamentar, existem normas infralegais que regem as atividades espaciais, ou seja, que foram criadas pelo poder executivo, e não debatidas no Congresso Nacional.
“Dessa forma, é possível que o governo faça alterações quando achar necessário, e isso pode gerar instabilidade para investimentos. Com normas fixadas em leis, o setor se torna mais atrativo”, observou.
ALCÂNTARA
Pedro Lucas reforçou que a medida também favorecerá o Centro de Lançamento de Alcântara, e lembrou que sempre atuou em defesa das pautas relativas ao CLA, como a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas – que tornou possível o interesse de empresas privadas em operar comercialmente no cenário espacial maranhense.
“Sempre defendi o potencial que o país tem no mercado aeroespacial, que só tem crescido mundialmente. O Brasil será beneficiado economicamente com uma legislação abrangente e coerente, especialmente, o Centro de Lançamento de Alcântara”, enfatizou.
A LEI
O projeto de Fernandes estabelece normas sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) e o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).
O texto também prevê o estímulo ao desenvolvimento produtivo nacional e local, cooperação internacional, incentivo às atividades privadas, fomento à pesquisa com a Rede Nacional de Pesquisa em Atividades Espaciais para impulsionar o desenvolvimento tecnológico no setor e integração de pesquisadores.