Conforme o Juiz de Direito da Comarca de Balsas (MA), Douglas Lima da Guia, “a questão fundiária em Balsas é complexa, posto que temos ainda alguns focos de conflitos pela posse de terras e alguns problemas decorrentes da expansão do agronegócio, o que causa uma intensa judicialização de tais demandas e arrastam a solução da demanda, por anos, consolidando situações irregulares.”
Ainda conforme ele, no aspecto urbano, há graves deficiências urbanísticas em alguns bairros da cidade, com pessoas residindo em áreas do poder público, sem o título de propriedade, o que vem sendo minorado neste último ano, com a atuação do Município de Balsas, Cartório de Imóveis e Corregedoria Geral de Justiça.
O Dr. Douglas é um dos conferencistas da mesa-redonda “Conectividade Cerrado, crédito e regularização fundiária”, que vai acontecer no auditório da Fapcen, entre 08h00 e 12h00, do dia 17 de maio.
Sobre a relação Justiça x comunidade, principalmente com aqueles que demandam por direitos, ele informa que os conflitos fundiários coletivos, hoje, são tratados diretamente na Vara Agrária, em São Luís, instalada recentemente em 2021, “o que se espera trazer maior celeridade aos julgamentos e especialização da matéria, com atuação em rede de todos os órgãos públicos e atores processuais.”
Mas as partes, ainda conforme ele, ainda resistem aos métodos consensuais de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, apostando na mora judiciária e insistindo na vastidão de recursos, o que causa sensação de injustiça e paralisação indevida dos feitos.
O Dr. Douglas diz acreditar que esta mesa-redonda, promovida pelo AGROBALSAS, tem grande importância para a Justiça e a sociedade, “pois colocar o tema em discussão significa ouvir posicionamentos de atores diferentes e sobretudo colocar a questão às claras, mostrando que a regularização fundiária não é, de forma alguma, inimiga do desenvolvimento econômico e do agronegócio, e que a governança de terras é importante para a segurança jurídica e para o crescimento da região, preservando comunidades tradicionais e apoiando a pequena/média agricultura.”
Serviço
A 18ª edição do AGROBALSAS acontecerá entre os dias, 16 e 20 de maio de 2022, na Fazenda Sol Nascente, localizada na cidade de Balsas (MA). Desde sua primeira edição, o evento é realizado com o apoio do Governo do Maranhão e Prefeitura Municipal de Balsas-MA.
