Em votação realizada no Parlamento Estadual, o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão dessa terça-feira (3), 10 projetos de lei, todos de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), voltados para a garantia de direitos a crianças, jovens e adultos com Síndrome de Down (T21).
Após a votação e aprovação das matérias, que seguem para sanção governamental, o chefe do Legislativo maranhense, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que a sessão teve um caráter especial e parabenizou a iniciativa do deputado Duarte Júnior. “São projetos de cunho social muito relevantes. Sei do seu envolvimento e da sua emoção com o tema. Essa é, de fato, uma sessão muito especial”, declarou o parlamentar.
Emocionado, o deputado Duarte Júnior, que teve o seu primeiro filho diagnosticado com Síndrome de Down, agradeceu o apoio e a sensibilidade do presidente Othelino Neto e de todos os parlamentares da Casa, que aprovaram, por unanimidade, esse pacote de medidas em benefício e respeito às pessoas com Síndrome de Down.
“Em dezembro do ano passado, eu e minha esposa Karen recebemos a notícia de que o nosso primeiro filho havia sido diagnosticado com a trissomia do cromossomo 21. Claro que, no primeiro momento, houve um susto, mas resolvemos transformar aquela dor e preocupação em um propósito. E, desde então, busquei formas de entender a questão e vi como no Maranhão faltavam leis em respeito às pessoas com Síndrome de Down”, disse Duarte.
Projetos
Entre os projetos aprovados estão o de número 121/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita do exame de cariótipo nos recém-nascidos com hipótese diagnóstica de Síndrome de Down no Maranhão, e o 122/2022, que trata da obrigatoriedade do exame ecocardiograma pediátrico nos recém-nascidos com a síndrome.
O PL 123/2022 prevê a obrigatoriedade dos hospitais públicos de proceder ao registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência.
Por sua vez, o Projeto de Lei 150/2022 dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar, baseado na técnica ABA – Análise do Comportamento Aplicada para crianças e jovens com Síndrome de Down nas escolas da rede pública estadual de ensino. Já o PL 151/2022 trata da inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e jovens com Síndrome de Down.
Também foram aprovados os projetos de lei 152/2022, que prevê a gratuidade de entrada nos estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos às pessoas com Síndrome de Down e seu acompanhante; e o 153/2022, que obriga as instituições públicas e privadas de ensino a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aula às pessoas com a síndrome.
Seguem ainda para sanção os projetos de lei 154/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a implantação do Programa Censo de Pessoas com Síndrome de Down e de seus familiares, além do de número 155/2022, que cria o ‘Vale T21 – Síndrome de Down’, como transferência de renda para famílias que possuem filhos com a síndrome e em situação de vulnerabilidade social.
O último projeto de lei aprovado foi o 156/2022, que dispõe sobre as políticas de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Síndrome de Down no Maranhão.