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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Cartórios do Maranhão podem regularizar CPFs de dependentes para o Imposto de Renda

Mais de 140 unidades em todo o estado podem realizar a inscrição da 1ª via do documento e a emissão de 2ª via para quem precisar.

Foto: Reprodução

Pais que desejam incluir dependentes (filhos, pais, cônjuges, outros familiares) em sua declaração completa de Imposto de Renda (IR) 2022 e garantir uma restituição de até R$ 2.275,08 já podem contar com mais de 140 cartórios de Registro Civil, presentes em diversos municípios do Maranhão. Podem ser solicitadas a inscrição da 1ª via do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) – não existe idade mínima para ter o documento – ou mesmo a emissão de 2ª via para quem precisa.

Desde o ano passado, em razão da edição da Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, e de uma parceria firmada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) com a Receita Federal do Brasil, todas as unidades estão autorizadas a fazer a inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Para realizar o ato nos 143 cartórios de todo o Maranhão credenciados, é necessário apresentar

(1) a certidão de nascimento original da criança;

(2) o documento de identificação do responsável (pai ou mãe) no original também (RG e CPF);

(3) se a criança já tiver RG também no original;

(4) comprovante de endereço no original do responsável, além do comparecimento do pai ou mãe para fazer a requisição.

“Os cartórios do Maranhão estão sempre em busca da facilidade e comodidade para a população do estado, seja para qualquer tipo de Registro Civil, buscamos sempre atender o cidadão da melhor forma, agora, além de oficializarmos os registros de nascimento, casamento e óbitos, também emitimos as primeiras e segundas vias de CPFs, fazendo com que a população seja cada vez mais regularizada em suas documentações e garantindo os direitos como cidadão”, disse Devanir Garcia, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (Arpen-MA).

EMISSÃO DE DOCUMENTOS DOS FILHOS

A regularização do CPF pelos cartórios possibilita que os pais dos menores possam inclusive regularizar ou emitir os documentos de seus filhos, uma vez que permite ao cidadão sair da unidade já com o documento regularizado para sua utilização. Nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pelo site www.registrocivil.org.br mediante entrega de login/senha ao cidadão.

O prazo final para declarar o IR é 31 de maio. Para que seja possível realizar os serviços, os cartórios de Registro Civil cobram uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7,00 a quem solicitar o serviço. Já os principais serviços relacionados ao CPF em cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito.

Desde 2017, o número é emitido gratuitamente no ato do registro de nascimento da criança.

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