O presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais, regional maranhense (Anclivepa/ MA), o veterinário Renan Nascimento de Morais, procurou o Jornal Pequeno para tornar público que o Hospital Universitário Veterinário da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) estaria cobrando, de forma indevida, por todos os procedimentos realizados.
“O hospital veterinário da Uema é um órgão público, é proibido cobrar por todo e qualquer atendimento feito na unidade médica veterinária, principalmente quando a única forma de pagamento aceita é a em espécie”, informou Renan.
A Associação informou que o Hospital Veterinário da Uema seria provavelmente o único no Brasil, nesta categoria, que cobra por atendimento.
“Todas as universidades do país oferecem serviços médicos, sejam para animais ou humanos, gratuitos. Isto sem contar que a Universidade Estadual do Maranhão cobra em espécie, e não emite nota fiscal. O nosso objetivo é que os serviços do Hospital Veterinário da Uema sejam gratuitos, e disponíveis à população em geral”, destacou Renan.
O presidente da Anclivepa também disse que o hospital veterinário atende praticamente 60 casos por dia, somando mais de 1.200 por mês.
“A consulta é R$ 30. De segunda-feira a sábado, por dia, os atendimentos chegam a 60 ou 70. Fora as cirurgias, que também são pagas. Não há prestação de contas dos valores arrecadados dos atendimentos”, informou Renan Nascimento.
O veterinário mostrou ao JP áudios do proprietário de uma gata, que precisa de exames no membro pélvico direito, cujo orçamento seria de R$ 1.670.
“Me deram o orçamento, em um papel rasgado retirado de uma página de revista de cosméticos. Eu vou registrar um boletim de ocorrência”, dizia o dono do animal, nos diversos áudios enviados por ele ao veterinário Renan, que os repassou ao JP.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Em 2019, uma ação civil pública movida pela Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais foi parar na Vara de Direitos Difusos e Coletivos. A Universidade Estadual do Maranhão é ré no processo.
Na ação, a Anclivepa acusa a Uema de manter o Hospital Veterinário e Clínica Veterinária de Ensino, com atendimento ao público em geral, além de sua função precípua e tem se constituído uma verdadeira concorrente das clínicas veterinárias privadas associadas à Universidade.
Segundo o veterinário Renan, na ação, atualizada em 2022, o Ministério Público Estadual se manifestou pelo julgamento parcialmente procedente.
“Seja determinada a realização de Procedimentos Licitatório para a contratação dos insumos/mantimentos/ mão-de-obra do hospital, e que também seja observada a legalidade na contratação de professores, sendo ainda determinado que os recursos provenientes dos serviços prestados sejam depositados em conta bancária específica, por meio de boleto de recolhimento em nome do HVU, além da apresentação regular das prestações de contas relativas às receitas e despesas do HVU e dos relatórios dos resultados de atendimento”, trecho retirado da ação civil pública, que está na Vara de Direitos Difusos e Coletivos.
Renan Nascimento disse que o processo ainda não foi julgado pela Vara de Interesses Difusos, apesar do parecer do Ministério Público.
“A Anclivepa espera por este julgamento, e que seja acatado o posicionamento do Ministério Público. Houve várias audiências online, a última teria sido há dois meses”, destacou Renan Nascimento.
OUTRO LADO
Procurado pela reportagem do JP, o juiz Douglas de Melo Martins informou que o processo está tramitando normalmente. Está concluso há pouco mais de um mês para julgamento. “Estou seguindo a ordem cronológica e em breve este processo também será julgado”, ressaltou o juiz.
Por meio de sua assessoria de comunicação, a Uema comunicou que ainda iria ser emitido posicionamento, pois a questão está na Justiça e ainda é aguardada uma decisão.