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Novo marco do setor elétrico pode reduzir impacto tarifário neste ano

Entre as medidas, o PL estabelece novas receitas para a CDE, para que a alocação dos recursos não onere o consumidor.

Novo marco do setor elétrico pode reduzir impacto tarifário neste ano (Foto: Alexandre Marchetti / Itaipu Binacional)

O Projeto de Lei 414/2021, que institui o novo marco legal do setor elétrico, pode reduzir o valor das tarifas de energia ainda em 2022, caso seja aprovado. Entre as medidas, o PL estabelece novas receitas para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para que a alocação dos recursos não onere o consumidor.

Este ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um orçamento para a CDE no valor de R$ 32,09 bilhões, um aumento de 34,2% em relação a 2021. Desse montante, R$ 30,21 bilhões são alocados por meio de quotas anuais pagas pelos consumidores de energia, mediante encargo incluído na tarifa de uso dos sistemas de distribuição e transmissão.

Os recursos da CDE são destinados à concessão de subsídios, como o programa Luz para Todos, descontos da tarifa social de baixa renda, ao carvão mineral, entre outros.

Durante encontro promovido pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, na quarta-feira (11), em Brasília, o secretário de Energia Elétrica no Ministério de Minas e Energia, Christiano Vieira, afirmou que as medidas para minorar o impacto tarifário ainda em 2022 passam pelo PL 414.

“Ali tem medidas importantes, como propostas que permitem antecipar concessões de geração que podem trazer recursos, tanto para o Tesouro, quanto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), beneficiando todos os consumidores, reduzindo o impacto tarifário esperado para 2022”.

O presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, defende que o tema seja analisado de forma estrutural e não apenas com olhar de curto prazo. O PL 414/2021 também estabelece a ampliação do mercado livre de energia, diminuindo a carga mínima que o consumidor tem que ter para poder escolher o seu fornecedor de energia.

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