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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Projeto acaba com saída temporária de presos

PL exclui do Código de Execução Penal todas as possibilidades de concessão do benefício do sistema carcerário brasileiro.

Foto: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta terça-feira (17/5) a votação do regime de urgência de um projeto que acaba com a chamada saída temporária de detentos.

A proposta, de autoria do deputado Neucimar Fraca (PL-ES), exclui do Código de Execução Penal todas as possibilidades de concessão de saída temporária do sistema carcerário brasileiro.

Na prática, caso o projeto seja aprovado e sancionado, os presos não terão mais direito a nenhum tipo de saída temporária dos presídios, como os tradicionais benefícios de Natal, Dia das Mães e Dias dos Pais.

“Para conter o aumento da criminalidade e garantir um Brasil mais seguro para os homens e mulheres de bem do país é que apresentamos a proposta de eliminar para sempre do ordenamento jurídico brasileiro esse benefício que tanto mal impõe ao povo brasileiro”, diz o autor do PL.

O projeto de Neucimar está apensado a um outro projeto, menos rigoroso, de autoria da ex-senadora gaúcha Ana Amélia, atualmente filiada ao PSD.

Nessa versão, apenas réus primários teriam direito à saída. Ela ocorreria apenas uma vez ao ano e após o cumprimento de um sexto da pena.

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