Na segunda-feira (30), uma inspeção conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e Superintendência Regional do Trabalho (SRTb) encontrou seis adolescentes em situação de trabalho infantil em um lava a jato, na cidade de Vargem Grande; e outro jovem no lixão, em Itapecuru-Mirim.
No lava a jato, instalado às margens da BR-222, seis meninos com idades entre 13 e 17 anos estavam realizando a limpeza de uma motocicleta e de um carro, expostos a agentes químicos, poluição sonora e risco de choques elétricos.
Segundo a legislação brasileira, o trabalho em lava a jato é proibido para jovens com menos de 18 anos. Foram coletados dados das vítimas e do proprietário do estabelecimento, que afirmou pagar R$ 4 por lavagem aos adolescentes.
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização foi feita pela procuradora do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves e pela auditora fiscal do Trabalho Léa Cristina Leda. De acordo com Virgínia, o Município de Itapecuru-Mirim será processado pelo Ministério Público do Trabalho.
“No lixão de Itapecuru-Mirim, a inspeção foi para averiguar o cumprimento do acordo judicial com a Prefeitura. Infelizmente, constatamos adolescentes trabalhando em condições absolutamente inadequadas, e o Município será processado pelo Ministério Público”, destacou Virginia, se referindo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não estaria sendo cumprido.
O TAC teria sido assinado em 2014; no documento, a Prefeitura de Itapecuru-Mirim se comprometeu a investir em políticas públicas de proteção de crianças e adolescentes, inclusive impedindo o acesso deste público ao lixão. Com o descumprimento do acordo, o MPT-MA ajuizará uma nova ação de execução.
Em relação a Vargem Grande, Virginia disse que lamentavelmente é comum encontrar crianças e adolescente trabalhando em lava a jato. “Passando pela estrada, encontramos os seis adolescentes trabalhando em um estabelecimento como este, por isso é muito importante que haja denúncias”, concluiu Virginia.
De acordo com Léa Cristina Leda, a pior forma de trabalho infantil é no lixão. “Isto devido ao ambiente insalubre, devido aos riscos de contrair doenças. Encontramos ainda adultos trabalhando no lixão, sem nenhuma proteção. Nós consideramos que são pessoas muito abandonadas, inclusive pela família”, lamentou Léa.
A auditora fiscal destacou que a inspeção constatou que quando os caminhões de coleta chegavam para descarregar os resíduos no lixão, o adolescente e catadores de materiais reciclados adultos disputavam espaço com urubus, em um ambiente insalubre e sem utilizar nenhum equipamento de proteção individual (EPI).
LANÇAMENTO DE PROGRAMA INFÂNCIA SEM TRABALHO
Nessa terça-feira (31), em Chapadinha, ocorreu o lançamento do Programa Infância Sem Trabalho. As ações em Vargem Grande e Itapecuru-Mirim já fazem parte deste projeto, que busca promover ações para erradicar o trabalho infantil no Maranhão até 2025.
A eliminação do trabalho infanto-juvenil em lixões é um dos focos da iniciativa.
O Infância sem Trabalho é uma parceria do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPTMA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRTb) e o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16).