Um projeto apresentado pelo deputado federal Rubens Pereira Jr (PT-MA) propõe a inclusão de pagamentos a médicos, clínicas e hospitais veterinários relativos a despesas com tratamento de animais domésticos como dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF).
A proposta – Projeto de Lei (PL) 1447/2022 – foi protocolada na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º). O parlamentar argumenta que no Brasil existem aproximadamente 139,3 milhões de pets, entre cachorros, gatos, peixes, aves e outros.
Para evitar o uso indevido na dedução, o projeto também limita o valor dedutível em até metade dos gastos com educação e prevê a possibilidade apenas para donos com guarda registrada em cadastro nacional.
“Nada mais justo que incluir, nos valores dedutíveis do imposto de renda de pessoas físicas, os pagamentos a médicos, clínicas e hospitais veterinários”, sublinhou.
Rubens Jr enfatizou que a sua proposta incentiva que donos de pets busquem atendimento especializado, além de diminuir o abandono de animais pelos que não possuem condições de arcar com o cuidado.
“A legislação atual já permite a dedução com gastos relativos à saúde humana e entendemos que é justo estender o benefício aos gastos de cuidados com pets, que são parte de várias das famílias brasileiras”, informou o deputado.