Nessa quarta-feira (8), um grupo de pais, familiares e amigos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) se reuniu em frente à Procuradoria-Geral de Justiça para protestar contra a votação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de liberar as agências dos planos de saúde a cobrir apenas os tratamentos listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O movimento faz parte de uma pauta nacional.
A mãe do João Lucca, autista, de 6 anos, Poliana Gatinho, destacou que a decisão do STJ é importante não só para as pessoas com TEA, mas para todos os beneficiários de plano de saúde.
“Se os ministros decidirem que esse rol é taxativo, os planos vão colocar uma lista de procedimentos e vão começar a negar tudo que não esteja na lista. Então, isso é muito perigoso não só para os autistas, mas para todos que pagam um plano de saúde, pessoas com comorbidade, câncer, com paralisia cerebral, que precisam de vários procedimentos”, alertou.
No Maranhão, além da pauta nacional, os manifestantes também pediram o desarquivamento de alguns casos apreciados pela Promotoria Especializada em Educação.
Segundo os manifestantes, as decisões prejudicaram os estudantes autistas. “A Promotoria de Educação está arquivando todos os casos de denúncias dos alunos autistas, sem investigar. Uma mãe pediu um tutor para a escola do filho, mas teve o direito negado. Ela foi ao MP, lá na audiência a escola foi com três advogados e convenceu o promotor de que fornece um estagiário para suprir a necessidade de todos os autistas, e ele (promotor) deu o ok. Também houve negação de matrícula em duas escolas grandes de São Luís e de maus-tratos. Esses casos não podem ser arquivados, tem que ter a devida investigação. Não estamos pedindo favor. Inclusão não é favor, inclusão é direito”, reforçou Poliana.
Durante o protesto, o trânsito foi interditado na Avenida Professor Carlos Cunha, no bairro Jaracati.
O promotor de justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís, conversou com os manifestantes e agendou uma reunião para esta quinta-feira (9), no prédio do Ministério Público, localizado no Canto da Fabril.
Em nota, o Ministério Público informou que a promotora de justiça Thereza Muniz de La Iglesia, chefe de Gabinete do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, falou com os manifestantes e se colocou à disposição para receber uma comissão, mas eles preferiram marcar uma reunião, em outra oportunidade, com o próprio procurador-geral.
OUTRO LADO
Com relação aos casos da recusa de matrícula em duas escolas a uma criança autista, o MP esclareceu que não arquivou, sem investigar, o procedimento para apurar a denúncia.
Sobre a estudante autista que teria sofrido agressão em uma escola particular da capital, o MP informou que solicitou instauração de inquérito policial para apurar os fatos. Segue trecho da nota.
“Em ambos os casos, as escolas fizeram a juntada de diversos documentos para comprovar suas alegações, os quais integram o Inquérito Civil Público instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação. Diante disso, foram encaminhadas as razões de arquivamento e a mensagem do pai do aluno, além dos autos integrais, ao Conselho Superior do Ministério Público, que, por unanimidade, confirmou o entendimento do promotor de justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa e homologou o arquivamento.”
DECISÃO DO STJ
Na tarde dessa quarta-feira (8), a Segunda Seção do Supremo Tribunal de Justiça votou a favor dos planos de saúde cobrirem apenas a lista de procedimentos previstos na Agência Nacional de Saúde Suplementar. Seis dos nove ministros foram favoráveis à decisão que desobriga os planos de saúde a cobrirem exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicações fora do rol da ANS.
