Tramita na Câmara de São Luís o projeto de Lei nº 055/2022, do vereador Antonio Garcez, que torna obrigatória a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atendimento dos clientes e do público que detenham alguma deficiência auditiva em todas as instituições financeiras no Município de São Luís.
De acordo com a proposta, no mínimo 1% dos profissionais incumbidos de prestar o serviço de atendimento ao público deverão ser pessoas capacitadas em Libras.
Segundo o texto, nas agências com menos de 100 funcionários deverá ter, no mínimo, um profissional, que ficará à disposição durante todo o período de funcionamento da instituição, posicionado em um local adequado e de fácil acesso, com sinalização de indicação.
A Lei deverá ser regulamentada no prazo de 90 dias, a contar da data da publicação.
Para Antonio Garcez, o projeto irá melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, facilitando o acesso a bens e serviços de forma digna e igualitária.
“As pessoas com deficiência auditiva precisam ser contempladas com políticas que facilitem a acessibilidade e inclusão. Por isso, devemos garantir a difusão da Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação objetiva e de utilização das comunidades surdas no Brasil”, destacou.
