Irregularidades em obras de construção, recuperação e ampliação na malha viária federal que atravessa o estado do Maranhão, principalmente nas BRs 135 e 222: má aplicação dos recursos do Orçamento da União destinada pela bancada federal; problema de gestão administrativa no âmbito federal. Estas são as primeiras questões identificadas na visita técnica que parlamentares e consultores de duas comissões da Câmara dos Deputados – a de Viação e Transportes (CVT) e a Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) – realizaram durante a última sexta-feira (17) em 18 trechos da BR-135, de São Luís até Presidente Dutra.
A inspeção contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Bancada Parlamentar Maranhense no Congresso Nacional, de sindicatos do sistema Fiema (Federação das Indústrias do estado do Maranhão), da Superintendência Regional do Dnit e autoridades diversas. A fiscalização foi proposta pelo presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA).
“Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais é uma das atribuições dos deputados. E estamos fazendo isso”, justificou o parlamentar maranhense.
O ponto de partida foi km 002 da BR-135, em frente à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão. A comitiva iniciou a inspeção por dois trechos críticos da BR-135: a parte duplicada, entre Estiva e Bacabeira; e a parte a ser duplicada, entre Bacabeira e Entroncamento. Em seguida, visitou vários trechos críticos entre Miranda do Norte e Peritoró, e de lá a Presidente Dutra.
Nesse município foi realizada uma mesa redonda para debater a situação em que se encontram as rodovias federais e apontar encaminhamentos. “A situação das rodovias federais que cortam o Maranhão não é de hoje. É antiga, há anos é assim. Não por culpa dos deputados federais e dos senadores, pois a bancada federal do Maranhão tem destinado muitos recursos para o Dnit, mas a gente não vê os resultados. Por isso solicitei a visita técnica”, enfatizou o deputado.
“Todas as rodovias federais no MA estão com problemas e não é por falta de recursos”, diz Hildo Rocha
O presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputado, Hildo Rocha, afirmou que todas as rodovias federais que atravessam o Maranhão apresentam problemas.
“A situação da BR-135, por exemplo, é emblemática. O primeiro trecho da duplicação, entre Estiva e Bacabeira, tem inúmeros problemas”, citou. “A BR-222 não é diferente. Há anos essa rodovia tem problemas. Periodicamente fazem reparos, mas os serviços são de péssima qualidade, pois em pouco tempo volta tudo como era antes”, observou.
Segundo o deputado, a precariedade das BRs do Maranhão não é por falta de recursos. “Todo ano nós, deputados federais e senadores, colocamos recursos de emendas impositivas, emendas da bancada maranhense e também as emendas do relator do Orçamento. Ou seja, têm recursos suficientes de bancada ao Dnit para conservação, ampliação e duplicação das nossas rodovias federais”, revelou.
“E o que observamos é que as nossas rodovias estão cada vez piores”, lamentou.
Hildo Rocha disse que algumas rodovias melhoraram, “mas estamos com problemas na BR-135, BR-222, BR-402 dos Lençóis Maranhenses, e na BR-010, onde o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, vai entregar uma parte da duplicação, na entrada de Imperatriz, mas é necessário que seja feito um trabalho de restauração no trecho de Imperatriz a Açailândia e de Imperatriz a Estreito. São rodovias que tem um tráfego de caminhões de carga muito grande e não há uma prevenção constante”, elencou.
“Os empresários também estão preocupados com a situação das nossas rodovias, tendo em vista que somente no ano passado o prejuízo para o setor do agronegócio, por exemplo, foi na ordem de R$ 2 milhões, produtores que foram se estragando, ou se perderam no meio do trajeto, em função da grande quantidade de buracos, muitas ondulações, sem falar no grande número de acidentes, como o que aconteceu recentemente na estrada de Itapecuru”, acrescentou.
Superintendente do Dnit diz que órgão tem contrato de manutenção de toda malha da BR-135
O superintendente Regional do Dnit no Maranhão, engenheiro Glauco Henrique da Silva, afirmou que o órgão tem contrato de manutenção de toda a malha da BR-135. “Temos projetos de restauração também para serem implementados e temos buscado, dentro da nossas atribuições, fazer o máximo possível, para garantir a segurança e trafegabilidade, que são muito importante em nosso estado”.
Glauco admitiu que o trecho entre Peritóro e Presidente Dutra “está bastante complicado” e motivo de reclamação da população. “Estamos trabalhando também lá, temos uma preocupação grande com esse trecho, que é um canal de escoamento da soja, que vem de Balsas, por meio da BR-230. Estamos atuando e esperamos resolver o problema no máximo em 60 dias e darmos toda segurança a população”.
O superintendente ainda apontou “problemas estruturais”, questões climáticas do Maranhão, situação dos terrenos onde são realizados os serviços e pendências do Dnit com empresas contratadas para justificar a situação precária de algumas rodovias e o atraso no andamento de algumas obras, garantindo uma solução nos próximos meses.
TCU reforça fiscalização e analisa seis processos contra problemas na BR-135
O secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) no Estado do Maranhão, Alexandre José Caminha Walraven, que integrou a comitiva de fiscalização da Câmara Federal, revelou que há seis processos tramitando nos órgãos, frutos de auditorias, relacionados a problemas identificados na BR-135.
“Há seis principais processos. Temos um resumo executivo interno que entregaremos ao deputado Hildo Rocha e demais deputados para terem uma ideia como é o panorama dos processos e as dificuldades que estão sendo enfrentadas pelo TCU na fiscalização dessa obra”, declarou.
De acordo com Walraven, as irregularidades são diversas nos trechos. “Há peculiaridades no terreno, mas isso se corrige com projetos adequados. Na realidade, há outros projetos inadequados com obra, projetos com fragilidade, alguns com sobrepreço, projetos executivos deficientes, que foi preciso entrar com cautelar para paralisar a obra”, frisou.
“A situação pretérita o TCU resolve analisando os processos. Temos que pensar daqui para frente, qual a melhor metodologia que pode ser aplicada para que essa estrada se conclua, afinal, ela é o único elo de ligação de São Luís com o restante do País. Por ela se transporta carga, pessoas e vidas. Isso deve ser muito bem observada pelo Congresso Nacional”, pontuou.
O secretário do TCU acentuou que a realização da visita técnica serviu “para observar in loco as dificuldades que estão sendo enfrentadas e demandar o Dnit pela mais adequada metodologia científica para usar nesta obra.”