O Governo do Maranhão divulgou a portaria com os Índices Provisórios de Participação dos Municípios maranhenses na receita do ICMS no ano de 2023. As listas encontradas pela Sefaz servirão de base para transferência constitucional estadual do produto da arrecadação ou cota-parte do ICMS no próximo ano de 2023, que deverá totalizar R$ 3,2 bilhões de valores repassados de ICMS pelo estado às prefeituras.
A divulgação dos índices provisórios para a distribuição de 25% da receita do ICMS entre os 217 municípios maranhense dá início à contagem do prazo de 30 dias para que os municípios, por seus representantes legais, possam impugnar os dados e os índices de que trata a Portaria 337/22 de 24 de junho de 2022 e publicada no Diário Oficial da mesma data.
A participação dos municípios no produto da arrecadação dos impostos de competência dos estados está determinada na Constituição Federal, e os valores são creditados pelo estado semanalmente na conta dos municípios, segundo os critérios e prazos previstos na Lei Complementar Federal 63/90. A informação é de Adalzemir Braga, auditor fiscal e gestor do Núcleo Gestor para cálculo do índice dos municípios da Unidade Informações Econômico-Fiscais da Sefaz.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é apurado anualmente para aplicação no exercício seguinte. Esta apuração preliminar teve como referência as informações sobre a atividade econômica dos municípios em 2020 e 2021. Segundo Adalzemir Braga, auditor da Sefaz, para apurar o índice de repartição da receita do ICMS, a Sefaz leva em consideração a população, o território de cada munícipio, além de um percentual linearmente distribuído e também o valor adicionado.
O valor adicionado é o saldo resultante da diferença entre as saídas e as entradas de mercadorias dos contribuintes do ICMS em cada um dos 217 municípios do Estado do Maranhão. Para consultar o Índice de Participação Provisório do exercício de 2023, o interessado deve acessar o menu “Transparência” – “Repasse aos Municípios”, no site da Sefaz.
No ano de 2022, o Estado do Maranhão, por meio da Sefaz, deverá transferir, aproximadamente, R$ 2,7 bilhões para os municípios maranhenses.