O estado do Maranhão alcançou 64,7 pontos e teve seu desempenho considerado ‘bom’ no Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional, ficando acima da média entre os entes federativos, porém com oportunidades para melhorias.
Através do comparativo, que será atualizado anualmente, a organização avaliou como está a transparência de informações de interesse público dos 26 governos estaduais, além do Distrito Federal, com o objetivo de oferecer um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência, participação social e no combate à corrupção.
A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que o estado é avaliado como totalmente opaco e fechado à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência e participação social. A metodologia da avaliação compara 84 critérios, divididos em oito dimensões: Marcos Legais, Plataformas, Administração e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação Digital, Comunicação, Participação e Dados Abertos.
O pior desempenho do Maranhão, com a nota de 38,9 pontos, foi na dimensão Marcos Legais, que avalia a existência de legislações e normas que promovem a transparência e previnem a corrupção no poder público. A segunda e a terceira piores dimensões avaliadas foram a de Transparência Financeira e Orçamentária, com 41,7 pontos, onde é avaliado se o estado fornece transparência à gestão do orçamento público, e a da Participação, com 42,9 pontos, que mede mecanismos que promovem a participação da sociedade na tomada de decisão.
A dimensão onde o estado maranhense alcançou sua nota mais alta (100 pontos) foi a de Plataformas, que verifica a existência de portais de transparência e de dados abertos, assim como, por exemplo, canais de ouvidoria e canais de denúncias.
O detalhamento das notas gerais indica que os maiores desafios dos estados para assegurar transparência e boa governança se concentram na dimensão Transparência Financeira e Orçamentária. Os resultados mostram que nenhum estado brasileiro divulga informações completas sobre o repasse de emendas parlamentares nos Estados.
Balanço regional e geral – A região Nordeste tem Pernambuco no topo (74,3 pontos), seguido por Ceará (73,6), Paraíba (69,2), Maranhão (64,7), Bahia (64,5), Rio Grande do Norte (61,1) – todos esses com nível de transparência classificado como ‘bom’. Aparecem na sequência se enquadrando na categoria ‘regular’ o Piauí (48,8) e o Alagoas (44,9) e, em últimos lugares, com níveis classificados como ‘ruins’, seguem na sequência Sergipe (36,2), ficando na lanterninha entre os estados nordestinos.
Na comparação entre todos os estados brasileiros, Espírito Santo (90,4), Minas Gerais (90), Paraná (89), Rondônia (85,2) e Goiás (83) ocuparam, nesta ordem, a liderança do comparativo, obtendo um desempenho classificado como ‘ótimo’. Na outra ponta, o destaque negativo ficou com os estados do Acre (26,7), como já mencionado, seguido por Pará (30,5) e Sergipe (36,2), ocupando todos esses a categoria ‘ruim’ na avaliação.
O índice mostra como a maioria absoluta dos estados ainda falha em garantir acesso adequado a informações sobre a execução de obras públicas, a identificação e o uso de emendas parlamentares, e sobre incentivos fiscais. Todos esses são mecanismos cruciais para prevenir e combater episódios de corrupção.
Os rankings com os resultados das avaliações podem ser conferidos no site da Transparência Internacional – Brasil.
