O Projeto de Lei 1774/2019, da Câmara dos Deputados Federais, pretende liberar a venda de remédios em gôndolas de supermercados do Brasil. De acordo com a proposta, apenas medicamentos que dispensam receita médica seriam autorizados.
O autor do projeto é o deputado federal Glauskston Batista Rios, também conhecido como Glaustin Fokus. Segundo o parlamentar, o objetivo é facilitar o acesso da população a esses medicamentos. Já o Conselho Federal de Farmácia, no Maranhão, representado por Gizelli Santos Lourenço, garantiu o provável aumento da automedicação.
Na justificativa do autor da ideia à imprensa, o deputado Fokus, os medicamentos isentos de prescrição são destinados ao tratamento de sintomas e condições de baixa gravidade. Gizelli Santos Lourenço informou que o Projeto de Lei tramita em caráter de urgência.
A presidente regional do Conselho de Farmácia (CRFMA), Elizângela Pestana Motta, informou que o PL 1774, atualmente, está em audiência pública, inserido na Comissão de Seguridade Social e Familiar. Os conselhos federal e regional de Farmácia disseram que, na venda de remédios em supermercados, não haveria a presença obrigatória do farmacêutico.
“Ocorre que, nos supermercados, infelizmente, não haveria a obrigatoriedade da presença do farmacêutico. E isto vai de contramão com a lei 13021/2014, que fala da assistência farmacêutica plena”, informou a conselheira federal de Farmácia, Gizelli Santos Lourenço.
“A 13021 estabelece que farmácia é estabelecimento de saúde. Sem um farmacêutico, há a possibilidade de alterações em exames laboratoriais. Contudo, ainda pode existir o aumento do descarte irregular de medicamentos”, declarou Elizângela.
VENDIDOS EM GÔNDOLAS
Segundo o CRF-MA, o PL 1774 quer, simplesmente, colocar medicamentos em gôndolas de supermercados. “Hoje, temos legislações que regulamenta que supermercado tenha farmácia no seu interior, devidamente registrado conforme vigilância sanitária. E esse PL quer simplesmente colocar em gôndolas”, disse Elizângela.
O Conselho Federal de Farmácia informou ser a favor de medicamentos serem vendidos atrás do balcão, em farmácias. E que mesmo que o PL seja aprovado, a luta do Conselho seria para que haja sempre controle na comercialização, por não se tratar de um produto qualquer.
A entidade também lembrou que todo medicamento é “veneno” dependendo da dosagem. “Até um paracetamol pode trazer problemas hepáticos, se tomado em doses elevadas”, frisou Gizelli.
De acordo com o Conselho Federal, os medicamentos seriam expostos como mercadoria qualquer. “Isto é muito possível que aconteça, caso o projeto de lei seja aprovado. E mais que isso, o PL 1774 fala da venda em supermercados e ‘afins’, um risco muito grande de remédios serem vendidos em qualquer lugar”, declarou Gizelli.
CASOS DE INTOXICAÇÃO
De acordo com os conselhos federal e regional de Farmácia, em quatro anos, houve mais de 6 mil vítimas de intoxicação por Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP); seis pessoas por dia, no Brasil. Cerca de 2.494 casos foram por paracetamol. Outros 1.625 por Ibuprofeno, e 811 por Dipirona. Crianças são as vítimas mais frequentes: 53% das vítimas tem de zero a quatro anos.
Os conselhos de Farmácia também informaram que a mesma proposta do deputado federal Glauskston Batista Rios já foi rejeitada diversas vezes. São elas: PL 1324/1995 (Odelmo Leão – PPB de MG), PL 4394/1998 (Júlio Campos PFL de MT), PL 3630/2008 (Candido Vaccarezza PT de SP), MP 579/2011 (Sandro Mabel – PMDB de GO), PL 9482/2018 (Ronaldo Martins PRP do CE), e MP 881/2019 (Jeronimo Goergen PP de RS).
