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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Aprovado projeto que reduz o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telefonia

Agora, a matéria, que prevê a redução a 18% da alíquota, segue para a sanção do governador Carlos Brandão.

Parlamentares durante a sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (Foto: Divulgação)

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (13), em regime de urgência, o Projeto de Lei 324/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que prevê redução a 18% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica – para quem consome acima de 500 quilowatts-hora por mês – serviços de comunicação e transporte coletivo.

Agora, a matéria será encaminhada para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

No momento da votação, vários deputados também se manifestaram, esclarecendo pontos divergentes sobre a matéria. Yglésio Moysés (PSB) informou que a redução de ICMS tem que ser feita, sempre, por meio de projeto de lei e não por decreto como, segundo ele, equivocadamente, fizeram alguns estados da federação.

Duarte Júnior (PSB), por sua vez, explicou a importância do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP), constituído de 2% do ICMS, como instrumento de investimento em políticas públicas estruturantes e relevantes para o desenvolvimento do Maranhão.

O deputado Welligton do Curso (PSC) destacou de forma positiva a celeridade na votação do projeto. Disse que estará atento para que o preço do combustível possa realmente baixar nas bombas e que o consumidor também sinta no bolso a redução do valor da alimentação.

Para o deputado Antonio Pereira (PSB), a aprovação do projeto de redução do ICMS foi um momento histórico no Maranhão. “Continuaremos vigilantes para que possamos trabalhar caso ocorra diminuição na arrecadação tributária no Estado”.

O PLO dispõe que, durante sua vigência, o adicional de 2% na alíquota do ICMS destinado ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP) não incidirá sobre as operações com gasolina, óleo diesel, biodiesel, energia elétrica e as prestações de serviço de comunicação.

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