PEC de Eliziane que dá segurança jurídica ao financiamento do piso salarial da Enfermagem é aprovada na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (13), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), de autoria da senadora Eliziane Gama.
A PEC 11 determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. Agora a proposta irá à promulgação.
A senadora maranhense comemorou a conquista histórica da categoria. “Nossa PEC 11/2022 acaba de ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Vitória importante para os profissionais da Enfermagem. A PEC dá segurança jurídica para o piso salarial da categoria. Estou muito feliz!”, destacou Eliziane Gama.
Segundo o parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”. Isso porque o Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, poderia ser vetado.
O PL 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aguarda para ser enviado à sanção após o Congresso encontrar fontes de custeio para sua efetiva aplicação.
