Postos de combustíveis em todo o estado estão sendo notificados pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/ MA). A ação faz parte da fiscalização que visa verificar se os estabelecimentos estão repassando descontos nos valores dos combustíveis após lei estadual que estabeleceu redução do ICMS e da diminuição de preços da gasolina anunciada esta semana pela Petrobras.
Com as notificações, os estabelecimentos devem apresentar ao órgão de defesa informações sobre as reduções de preços que estão sendo praticadas.
Em fiscalização realizada por equipes do órgão nessa quinta-feira (21), seis postos na Grande Ilha foram autuados por irregularidades no repasse dos descontos.
“Desde o início do mês estamos monitorando, notificando previamente para que esses estabelecimentos pudessem de fato repassar imediatamente as reduções e, aqueles postos que não repassaram, agora estão sendo autuados, com base no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor”, informou o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.
REDUÇÃO
Três descontos no preço dos combustíveis, iniciados no mês de julho, são apurados nos postos pelo Procon/MA. Um deles é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), valor que estabelece uma média de preços para o litro do combustível e que serve de base de cálculo para o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Além disso, há também os descontos estabelecidos pela Lei Estadual nº 11.792, de 13 de julho de 2022, que fixou a alíquota de 18% de ICMS para combustíveis, e a redução anunciada pela Petrobras no preço da gasolina na última terça-feira (19).
“No início deste mês, o governador Carlos Brandão anunciou a redução desse valor médio em mais de 20% para a gasolina e para o diesel. Posteriormente foi aprovada a lei para redução do percentual do imposto, o ICMS, aqui no Maranhão de 30,5% para 18% e agora, esta semana, a Petrobras, após sucessivos aumentos, determinou uma redução de 5%, somando tudo isso, o consumidor final deve receber o impacto de redução em torno de R$ 1,17, podendo variar de acordo com as condições operacionais de cada estabelecimento”, completou Ricardo.
A ação do Procon/MA inclui postos espalhados por todo o estado, e consumidores que não verificarem o repasse integral das reduções no preço dos combustíveis poderão formalizar denúncia ao órgão por meio do site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo VIVA PROCON.
