PAÇO DO LUMIAR – O Judiciário de Paço do Lumiar vai realizar um casamento comunitário gratuito e presencial para 50 casais da comunidade, no dia 30 de setembro, em horário e local a serem definidos.
Todos os atos de registro civil do projeto “Casamentos Comunitários” serão gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelas serventias extrajudiciais.
A cerimônia foi autorizada pelo juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, que responde pela 3ª Vara de Paço do Lumiar, por meio da Portaria-TJ nº 4029/2022.
INSCRIÇÕES NO PROJETO
O pedido de habilitação de interessados em participar do projeto já pode ser feito, pelos noivos e noivos, até o dia 19 de agosto de 2022. Os interessados devem comparecer ao Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, situado na Avenida 3, s/nº, no bairro Maiobão, em dias úteis, das 8h às 18h.
O cartório do 2º Ofício ficará responsável pelos atos de registro civil. O envio dos editais de proclamas à 3ª Vara de Paço do Lumiar, para publicação no Diário de Justiça Eletrônico, deverá ser feito até o dia 24 de agosto de 2022.
DOCUMENTAÇÃO
Para a inscrição dos casais, são exigidos os seguintes documentos: original da Certidão de Nascimento ou casamento averbada; comprovante de residência no município de Paço do Lumiar; documento de identificação com foto e CPF; indicação de duas testemunhas maiores de idade, com RG, CPF, endereço, estado civil e profissão; autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, na hipótese dos nubentes terem idade entre 16 e 18 anos incompletos; certidão de óbito do cônjuge falecido, se viúvo (a) ou sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado.