A Mesa Diretora da Câmara de São Luís encaminhou, na segunda-feira (1º), Projeto de Lei nº 133/22, que visa instituir, nas unidades básicas de saúde (UBS), acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica e dar outras providências.
O encaminhamento da proposição aconteceu no mês em que é executada a campanha “Agosto Lilás”, com o objetivo de coibir todas as formas de violência contra a mulher.
A proposta é do vereador Daniel Oliveira (PL) e foi encaminhada às comissões de Justiça, Assistência Social, Saúde e Orçamento da Casa Legislativa pelo presidente em exercício na sessão, vereador Ribeiro Neto.
Segundo o proponente, um dos objetivos da proposição é o restabelecimento da saúde mental de mulheres vítimas de violência doméstica. “O número de mulheres vítimas de violência é grande e afeta toda a família. A violência doméstica constitui um grande problema social que foi agravado com o isolamento social proveniente da pandemia do coronavírus. Com o acompanhamento psicológico, as vítimas terão maiores possibilidades de se recuperarem mais rápido de traumas e sequelas”, explicou Daniel Oliveira.
PL
Segundo o PL, as unidades básicas de saúde da rede pública municipal deverão propiciar condições para a prestação de acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica.
A proposição esclarece que a forma de implementação e disponibilização de espaços para o cumprimento da legislação será definida pelo órgão competente.