45 detentos não retornaram às unidades prisionais do Maranhão, após serem beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais, conforme informou a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
783 presos deixaram os presídios no último dia 10 de agosto, e deveriam retornar até às 18h da última terça-feira (16), mas os 45 descumpriram a determinação, e agora são considerados foragidos da Justiça.
O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, e autorizou a saída temporária de 824 presos do regime semiaberto, mas apenas 783 deixaram os presídios. Do total de 45 que descumpriram as determinações, 36 são do Complexo Penitenciário São Luís.
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados, se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.
De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.
Proposta que acaba com saídas temporárias de presos foi aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 3 de agosto proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.