O estado do Maranhão, em 2022, teve o maior número de titulações de terras entregues a agricultores familiares. Foram 20.624 títulos concedidos aos produtores, entre janeiro e agosto. Desde 2019, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregou 53.706 títulos de regularização fundiária a produtores rurais do estado. No acumulado, Maranhão fica atrás apenas do Pará, com 85.482 títulos concedidos.
A iniciativa é uma ação do instituto e contou com o apoio de prefeituras no estado, parceiras do Programa Titula Brasil, criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais.
A ação de regularização fundiária tem sido realizada em todo o Brasil, com a entrega de 379.711 títulos a agricultores brasileiros desde 2019. Somente em 2022, foram 99.672 produtores atendidos nas 27 Unidades da Federação.
Nesta entrevista, o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, explicou que a regularização promove segurança no campo e viabiliza o acesso às políticas públicas, além de acesso a crédito e autonomia para comercialização da produção.
Qual a importância da entrega de títulos de terra para o produtor rural e para o país?
Geraldo Melo Filho – Com o aumento das entregas de títulos de terras, o que vem ocorrendo desde 2019, o produtor rural garante sua segurança jurídica no campo, já que agora ele está regularizado. Ainda, com o título, esse produtor rural pode acessar políticas públicas de assistência técnica, créditos especiais e comercializar sua produção da forma que bem entender, com completa autonomia.
Essa regularização também incentiva a permanência dos agricultores no campo, com mais qualificação e permitindo a sucessão familiar da terra. Contribui ainda com regularização ambiental, já que os órgãos ambientais podem identificar o titular da área onde esteja ocorrendo eventual ilícito e notificar o proprietário para suspensão das atividades irregulares.
Qual o perfil das pessoas que recebem esses títulos?
GMF – Do total de pessoas tituladas em todo o Brasil, 99,4% são classificadas como agricultores familiares e possuem áreas regularizadas com até quatro módulos fiscais, ou seja, pequenas propriedades.
Como a regularização fundiária colabora para o combate à fome?
GMF – Com o documento de titulação, o agricultor tem a possibilidade de solicitar crédito para investir em atividades produtivas ou em infraestrutura no imóvel. Com o crédito obtido, ele poderá, por exemplo, iniciar, ampliar ou diversificar a sua produção. Também será possível adquirir equipamentos e instalar unidades para armazenamento ou processamento da produção. O acesso ao crédito vai incentivar a produção agropecuária e a geração de renda, a partir do investimento realizado com o recurso financiado.
A agricultura familiar contribui de forma importante com a produção dos alimentos consumidos diariamente pela população brasileira. São pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores, entre outros, que estão tendo sua situação regularizada no campo com a emissão de documentos de titulação.
Quantos títulos de terra já foram entregues em todo o país desde 2019?
GMF – Em 2019, foram concedidos 31.469 títulos de terras em todo o Brasil. Já em 2020 e 2021, foram entregues 109.213 e 139.526, respectivamente. Neste ano, até o fim de julho, 99.672 documentos foram expedidos pelo Incra nas 27 Unidades da Federação. Este resultado contou com o apoio de diversas prefeituras no país, por meio do Programa Titula Brasil. É relevante mencionar também a cooperação com universidades e institutos federais de educação por meio de termos de execução descentralizados.
As parcerias citadas têm contribuído com a regularização de milhares famílias no campo, seja com a coleta de dados, com o atendimento preliminar dos cidadãos no seu município e com o georreferenciamento de áreas rurais. Só no Maranhão, estado que mais registrou concessão de títulos neste ano, foram entregues 20.624 documentos regularizando o uso da terra por produtores rurais. Desde 2019, já foram concedidos 53.706 títulos no estado.
Como as prefeituras podem aderir ao Titula Brasil para auxiliar os agricultores familiares interessados em receber o título da terra?
GMF – A prefeitura deve solicitar ao Incra a adesão ao programa. Com isso, será verificado se há assentamentos da reforma agrária e áreas públicas federais passíveis de regularização. Após a confirmação, o Instituto encaminhará minuta de acordo de cooperação técnica a ser firmado e definirá com a prefeitura o plano de trabalho com as atividades e o cronograma de execução. Firmado o acordo de cooperação e o plano de trabalho, a prefeitura deverá providenciar estrutura e indicar os servidores que vão atuar no Núcleo Municipal de Regularização Fundiária. 56 prefeituras do Maranhão já assinaram a cooperação para desenvolvimento de atividades por meio do Titula Brasil e já temos 36 núcleos municipais criados no estado. No Brasil, 731 municípios firmaram parcerias com o Incra.
O apoio é importante para avançarmos na regularização de mais áreas rurais no país. Quem as pessoas devem procurar para conseguir o título de propriedade de uma terra?
GMF – A solicitação de título pode ser feita via internet na Plataforma de Governança Territorial, dentro do site do Incra. O interessado deve acessar os serviços “Solicitar Título de Assentamento” e “Solicitar Título de Regularização Fundiária”. O processo será realizado por meio do login do Gov.br.
A plataforma informa se o interessado e a área atendem aos requisitos para titulação e quais são as eventuais pendências. Frisa também a execução de cada etapa da titulação até a emissão do documento de titulação. O solicitante pode procurar também o atendimento presencial em uma unidade do Incra ou nos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária, instalados nas prefeituras que solicitaram a adesão ao programa Titula Brasil.